Fgts. Cef. Índices de Correção Monetária em Notícias

trabalhadores que estão com a expectativa do julgamento referente a aplicabilidade ou não da TR como índice de correção monetária do FGTS... Conforme a instituição, das mais de 50 mil ações nas quais é pedido o afastamento da TR como índice de correção dos saldos do FGTS, 23 mil já tiveram decisão, sendo 22,6 mil a favor da CEF... Parte das ações cita argumentos constitucionais para requerer a mudança nos índices de correção dos saldos de FGTS

aplicado índice de correção monetária... I - A TR é índice aplicável, a título de correção monetária, aos depósitos da conta vinculada ao FGTS, nos termos do art. 13 da Lei 8.036 /90... ao saldo de suas contas deve ser obrigatoriamente aplicado índice de correção monetária

ajuizada por um morador do município e determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) utilize o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) na correção monetária das contas do Fundo de Garantia do... constitui índice de correção monetária, pois não reflete a variação do poder aquisitivo da moeda... Juiz destacou que o índice de correção monetária do FGTS deve ser aquele que reflete, de fato, a inflação do período correspondente O Juizado Especial Federal de Campo Grande (MS) julgou procedente ação

Correção do FGTS: decisão do STF pode render uma bolada para quem trabalhou entre 1999 a 2013 A troca de índice de correção do FGTS. Trocar a TR pelo INPC, IPCA ou IPCA-E... Basta verificar no extrato analítico, os créditos do Juros de Atualização Monetária (JAM) que é feito trimestralmente e é necessário substituir a correção do índice, que é a TR, por outro índice mais vantajoso... (disponível no site da CEF. cef.gov.br) e; Carta de Concessão da Aposentadoria (para quem é aposentado

Segundo Hilário Bocchi Junior, especialista em previdência, o assunto foi judicializado porque a Caixa Econômica Federal (CEF) resiste em aceitar a troca do índice de correção monetária... O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que definiria, de uma vez por todas, a forma de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Atualmente, a correção é feita por uma Taxa Referencial (TR) fixada pelo Banco Central

Mais recentemente, em 18 de dezembro de 2020, o STF afastou a TR como índice de correção monetária nas reclamações de dívidas trabalhistas... Por isso, muitas pessoas estão indo à justiça para que o STF, da mesma maneira que nos precatórios e reclamações trabalhistas, mude o índice de correção monetária do FGTS para outro que retrate a efetiva... Qual período que abrange a correção do FGTS

durante todo o período em que estiveram submetidos ao regime do FGTS; que se faça incidir, nas parcelas que são devidas aos substituídos, em razão da aplicação dos corretos índices de correção monetária... O SINDIPETRO alega que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária das contas vinculadas ao FGTS; terem sido violados o art. 11 da Lei nº 7.839 /89; o art. 13 da Lei nº 8.036 /90 e o... A correção monetária aplicável aos saldos depositados nas contas vinculadas ao FGTS nunca estiverem equiparadas aos mesmos índices adotadas pelo governo para medir a inflação do período, razão por que

Prequestionamento No recurso, a CEF sustentou que, quanto ao índice de correção monetária de março de 1990, nos termos do seu Edital 4/90, os saldos de todas as contas vinculadas do FGTS com taxa de juros... O REsp 1.349.306 tratava do índice de correção da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... ), aplicou, na atualização dos saldos do FGTS, o IPC de março de 1990 e determinou a regularização dos saldos das contas vinculadas da parte, com o desconto do índice já aplicado espontaneamente

(INPC) na correção monetária das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... constitui índice de correção monetária, pois não reflete a variação do poder aquisitivo da moeda... Por conseguinte, o índice de correção monetária do FGTS deve ser aquele que atende fielmente aos dispositivos constitucionais referidos, vale dizer, o que reflete, de fato, a inflação do período correspondente

No pedido, argumentam que nos últimos anos a correção pela TR ficou abaixo do índice de inflação, provocando severas perdas na conta do FGTS dos autores das ações... independentemente da portabilidade ou não do FGTS, se o índice eleito reflete ou não a "inflação real" do período... Nesse julgamento, acrescenta o magistrado, o Supremo firmou o entendimento de que a legislação pertinente não exige, necessariamente, que correção monetária aplicada sobre o saldo das contas fundiárias