Fgts. Decisão Judicial em Notícias

Mas, depois disso, uma decisão judicial proferida na Justiça Cível concedeu a ele aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho... *Publicada originalmente em 02/02/2015 A concessão de aposentadoria por invalidez ao empregado, mesmo que em decorrência de decisão judicial proferida depois que ele já tinha sido dispensado do emprego... No entendimento da julgadora, a concessão da aposentadoria por invalidez ao trabalhador, mesmo que resultante de decisão judicial proferida depois da sua dispensa, é causa suficiente para a nulidade desta

Mas, depois disso, uma decisão judicial proferida na Justiça Cível concedeu a ele aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho... *Publicada originalmente em 02/02/2015 A concessão de aposentadoria por invalidez ao empregado, mesmo que em decorrência de decisão judicial proferida depois que ele já tinha sido dispensado do emprego... No entendimento da julgadora, a concessão da aposentadoria por invalidez ao trabalhador, mesmo que resultante de decisão judicial proferida depois da sua dispensa, é causa suficiente para a nulidade desta

segmento=CIDADAO01&produto=FGTS ) ;... Para o trabalhador tenha acesso a esse direito, é necessário entrar com Ação Judicial por intermédio de Advogado, para isso devem ser apresentados os seguintes documentos: RG e CPF (ou cópia da sua CNH... O Tribunal, dessa forma, delibera apenas uma vez e tal decisão é multiplicada para todas as causas iguais

Dependendo da decisão do STF, só terão direito a receber os valores corrigidos do FGTS aqueles trabalhadores que entraram com ação judicial contra a Caixa Econômica Federal.

É a medida judicial pela qual o trabalhador busca o “recálculo” do saldo do seu FGTS, com base em um índice de atualização monetária mais favorável, como o INPC ou o IPCA, por exemplo... Vale a pena propor ação antes da decisão do STF? SIM, no meu entendimento, vale a pena propor a ação de revisão do FGTS antes do julgamento do STF. E o quanto antes... Desse modo, se o STF modular os efeitos da sua decisão, o trabalhador que não tiver entrado com a ação de revisão do FGTS antes do julgamento em questão, terá perdido seu direito a discutir a revisão do

Até o final de 2013 não havia no Brasil qualquer decisão judicial favorável nesse aspecto... Porém, recentemente tivemos acesso a algumas sentenças que, utilizando-se dos fundamentos das decisões do STF, julgaram procedentes os pedidos dos autores determinando a correção dos valores do FGTS utilizando-se... ainda são pontuais e minoritárias (a maioria proferida pelo mesmo Juiz – Seção Judiciária do Paraná), alertando nossos parceiros e clientes que uma eventual demanda judicial em caso dessa natureza pode

A ação judicial está em andamento para reverter a justa causa, mas não foi (ou não é) motivo para impedir o levantamento do FGTS. O advogado Dr... Áurea Regina de Souza Sampaio da 34ª Vara de Trabalho, autorizou o levantamento do FGTS de forma integral. Fonte: TRT/RJ. Decisão proferida em 09/04/2020 (site www.trt1.jus.br )... posicionamento quanto a liberação do FGTS, em decisão recente (26/03/2020), desta vez proferida pela Desembargadora Raquel de Oliveira Maciel da 7ª Turma do TRT da 1ª Região

Explico: Em 13 de novembro de 2014, o STF mudou o entendimento sobre a prescrição do FGTS, mudando de trinta anos para cinco anos o prazo para que o trabalhador faça a cobrança judicial de valores não... decisão do STF: Prospera o inconformismo... No entanto, os efeitos da decisão não foram aplicados de imediato

Mas, depois disso, uma decisão judicial proferida na Justiça Cível concedeu a ele aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho... A concessão de aposentadoria por invalidez ao empregado, mesmo que em decorrência de decisão judicial proferida depois que ele já tinha sido dispensado do emprego, é suficiente para gerar a nulidade da... No entendimento da julgadora, a concessão da aposentadoria por invalidez ao trabalhador, mesmo que resultante de decisão judicial proferida depois da sua dispensa, é causa suficiente para a nulidade desta

Mas, depois disso, uma decisão judicial proferida na Justiça Cível concedeu a ele aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho... A concessão de aposentadoria por invalidez ao empregado, mesmo que em decorrência de decisão judicial proferida depois que ele já tinha sido dispensado do emprego, é suficiente para gerar a nulidade da... No entendimento da julgadora, a concessão da aposentadoria por invalidez ao trabalhador, mesmo que resultante de decisão judicial proferida depois da sua dispensa, é causa suficiente para a nulidade desta