Fgts. Pedido de Juros Progressivos na Conta Vinculada em Notícias

deu origem à conta vinculada... adicional, uma vez que já foram beneficiados com a progressão da taxa de juros da conta vinculada... vigência do FGTS), o que for maior, mas não se aplicando aos mesmos a progressão da taxa de juros da conta vinculada, prevista na Lei 5.107 e interrompida com a publicação da 5.705 /71

Ele havia ajuizado uma ação ordinária na Justiça Federal da capital capixaba, que negou o pedido para que fossem aplicados os juros progressivos na correção de seu saldo do FGTS... Os trabalhadores avulsos não têm vínculo empregatício, nem tempo de permanência em uma mesma empresa e, por isso, não têm direito à aplicação da taxa progressiva de juros na correção de suas contas vinculadas... A Lei número 5.107 , de 1966, institui o FGTS no Brasil (o assunto hoje é regulado pela Lei número 8.036 , de 1990), estabelecendo que a capitalização dos juros dos depósitos do Fundo seguem uma progressão

de mora incidentes sobre expurgos inflacionários e juros progressivos do FGTS são de 0,5% ao mês, a partir da citação... A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que, nas ações relativas à correção de saldos de contas vinculadas ao FGTS, referentes aos expurgos inflacionários... e juros progressivos, ajuizadas após a vigência do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), a correção do montante devido se fará mediante a aplicação da taxa SELIC, nos termos do art. 406 do Código

de mora - incidentes sobre expurgos inflacionários e juros progressivos do FGTS - são de 0,5% ao mês, a partir da citação... A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que, nas ações relativas à correção de saldos de contas vinculadas ao FGTS, referentes aos expurgos inflacionários... e juros progressivos, ajuizadas após a vigência do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), a correção do montante devido se fará mediante a aplicação da taxa SELIC, nos termos do art. 406 do Código

de mora - incidentes sobre expurgos inflacionários e juros progressivos do FGTS - são de 0,5% ao mês, a partir da citação... A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que, nas ações relativas à correção de saldos de contas vinculadas ao FGTS, referentes aos expurgos inflacionários... e juros progressivos, ajuizadas após a vigência do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), a correção do montante devido se fará mediante a aplicação da taxa SELIC, nos termos do art. 406 do Código

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu que, nas ações relativas à correção de saldos de contas vinculadas ao FGTS, referentes aos expurgos inflacionários e juros progressivos... de mora incidentes sobre expurgos inflacionários e juros progressivos do FGTS são de 0,5% ao mês, a partir da citação... Esse pedido de uniformização foi votado pela TNU na última sessão da Turma em 19 de maio. PROCESSO Nº 2006.63.02.013995-3

O trabalhador ajuizou Ação Ordinária na Justiça Federal da capital capixaba, que negou o pedido para que fossem aplicados os juros progressivos na correção de seu saldo do FGTS... Por isso, não têm direito a aplicação da taxa progressiva de juros na correção de suas contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... A Lei nº 5.107 , de 1966, institui o FGTS no Brasil, estabelecendo que a capitalização dos juros dos depósitos do Fundo seguem uma progressão, conforme o tempo em que o funcionário permance na empresa

Trata-se de recurso da Caixa da sentença que julgou procedente o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS. Não está a merecer reparos a sentença recorrida... Esse é inclusive o entendimento pacificado do TRF 1ª Região, senão vejamos: ADMINISTRATIVO –FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS. OPÇÃO RETROATIVA. JUROS PROGRESSIVOS... Quanto ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, esta será devida caso demonstrada a opção pelo FGTS quando ainda estava em vigor a Lei nº 5.107 /66 ou comprovada a opção retroativa prevista

incidentes sobre saldos de suas contas vinculadas de FGTS... Por meio da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, que contratou o advogado, o bancário ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para receber valores relativos a juros progressivos... Em primeira instância, o pedido foi deferido, mas, na apreciação do recurso interposto pela CEF, o ex-funcionário foi excluído da demanda porque, segundo o acórdão, a documentação apresentada não comprovou

data da recomposição da (s) conta (s) vinculada (s), depositando os juros na (s) conta (s) vinculada (s) respectiva (s); 2) no caso dos depósitos do FGTS levantados entre 01/06/1999 até a data da recomposição... /90, depositando as diferenças corrigidas na (s) conta (s) vinculada (s) respectiva (s); b) pagar juros moratórios de 1% ao mês sobre as diferenças corrigidas apuradas no item a, desde a citação até a... O art. 13 da lei 8.036 /90, ao estabelecer que “ Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de