Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ¿ Fgts. Multa de 40% em Notícias

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  • Extinta a Multa Adicional de 10% do FGTS

    Notícias06/01/2020Grupo Bettencourt
    A partir de (1º de Janeiro de 2.020), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa... A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador, a indenização paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa... O Congresso, no entanto, inseriu a extinção da multa complementar na Medida Provisória 889 , que instituiu as novas modalidades de saque do FGTS
  • Extinta a Multa Adicional de 10% do FGTS

    Notícias02/01/2020Direitotododia I
    A partir do dia (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa... A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador, a indenização paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa... O Congresso, no entanto, inseriu a extinção da multa complementar na Medida Provisória 889 , que instituiu as novas modalidades de saque do FGTS
  • MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União

    Notícias06/01/2020Juri Descomplica
    O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa... Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS... A MP foi publicada na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União , e não altera o pagamento da multa de 40% para os trabalhadores
  • Caixa avalia se haverá redução de juros para consignado com garantia do FGTS

    Notícias05/04/2017Agência Brasil
    Ontem (4), a Caixa divulgou as regras para uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados, com parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento dos... Gilberto Occhi, que anunciou hoje (5), em Brasília, a antecipação do pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março, abril e maio... A Caixa Econômica Federal poderá oferecer taxa de juros mais baixa para crédito consignado com o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, segundo o presidente da instituição
  • Adeptos do saque-aniversário do FGTS perdem o seguro-desemprego?

    Notícias25/11/2021Jhonatas Nascimento
    Atualmente, é possível acessar o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), anualmente no mês de aniversário... No entanto, vale a pena alertar que quem adere ao saque-aniversário, perde direito ao saque-rescisório do FGTS pago na demissão sem justa causa, restando apenas a multa de 40% sobre o saldo do fundo... Neste sentido, o saque-aniversário permite o resgate parcial do FGTS , ou seja, não é possível retirar o valor total presente na conta vinculada, apenas um percentual que varia conforme o saldo do fundo
  • Extinta multa extra de 10% sobre saldo do FGTS

    Notícias02/01/2020Mariane Spedini
    Está extinta a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) paga pelo empregador nos casos de demissão sem justa causa... Já em relação à multa de 40 % paga diretamente ao funcionário, essa será mantida e sem sofrer alterações. O que muda... Como prevê o governo, a extinção da multa de 10% trará mais tranquilidade no teto federal de gastos, visto que ao sair da conta única do Tesouro direto para o FGTS, o dinheiro é tratado como despesa primária
  • Multa adicional de 10% do FGTS já está extinta para as empresas

    Notícias09/01/2020Direitotododia I
    Empregadores já podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa... A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador, a indenização paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa... O Congresso, no entanto, inseriu a extinção da multa complementar na Medida Provisória 889 , que instituiu as novas modalidades de saque do FGTS
  • Liberação das contas ativas do FGTS pode restringir saque na demissão

    Notícias19/07/2019Elias Nascimento Ods Santos
    O governo estuda um mecanismo de barrar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores demitidos caso eles façam o saque das contas ativas... A multa dos 40% do valor depositado pela empresa, no entanto, não seria mexida, e o funcionário continuaria a ter direito mesmo se resgatasse parte do seu Fundo de Garantia anualmente... Caso opte por sacar a parcela do FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário, o trabalhador teria que abrir mão e resgatar todo o fundo caso fosse demitido sem justa causa
  • FGTS: Caixa antecipa R$ 9,1 bi de saque-aniversário para 1 mi de trabalhadores

    Notícias27/08/2021Juri Descomplica
    Cerca de 1,9 milhão de trabalhadores cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço já anteciparam o dinheiro do saque-aniversário do FGTS por meio de uma linha de crédito oferecida pela Caixa Econômica... Saque-aniversário O saque-aniversário do FGTS foi criado pelo governo federal para permitir que os trabalhadores retirem ano a ano uma parte do saldo de suas contas vinculadas do Fundo de Garantia, sejam... Neste caso, apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador é mantida integralmente
  • Caixa libera uso do FGTS como garantia para empréstimo consignado

    Notícias04/04/2017Agência Brasil
    A Caixa Econômica Federal divulgou hoje (4) as regras para uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados, com parcelas descontadas diretamente na folha... A utilização do Fundo de Garantia para crédito consignado está prevista em lei aprovada em julho do ano passado. O início das operações com o FGTS dependia de regulamentação da Caixa... Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador
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