Extinta multa extra de 10% sobre saldo do FGTS

Está extinta a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo empregador nos casos de demissão sem justa causa. A medida está valendo desde ontem, 1º de janeiro, tendo sido sugerida pelo deputado Hugo Motta ( Republicanos – PB).

A mudança faz parte do pacote de reformas da Medida Provisória 889, que também aumentou o saque imediato para R$ 998 (antes R$ 500) e instituiu a modalidade de saque-aniversário. Sanções ocorreram nos últimos meses de 2019.

A taxa de 10%, no entanto, não ia parar no bolso do trabalhador e sim para o Tesouro Nacional, de onde era repassado sob a forma de FGTS. Já em relação à multa de 40 % paga diretamente ao funcionário, essa será mantida e sem sofrer alterações.

O que muda?

Como prevê o governo, a extinção da multa de 10% trará mais tranquilidade no teto federal de gastos, visto que ao sair da conta única do Tesouro direto para o FGTS, o dinheiro é tratado como despesa primária, o que acaba fazendo-o entrar no limite de gastos.

De acordo com levantamento do Ministério da Economia, era esperado uma folga de R$ 6,1 bi para o teto em 2020. No entanto, com análise e projeções econômicas, o impacto final da nova medida ficará em torno de R$ 5,6 bi.