Faixa de Domínio em Notícias

Faixa de domínio é a base física sobre a qual se constrói uma rodovia ou ferrovia; e é formada por pistas de rolamento, canteiros, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, podendo alcançar... A Câmara dos Deputados analisa mudanças na lei do parcelamento do solo urbano para permitir construções já a partir de 5 metros de distância da faixa de domínio público de rodovias e ferrovias... “Resguardar a faixa de domínio e mais 5 metros são suficientes para conceder segurança aos cidadãos, sem perder a viabilidade econômica das regiões que crescem nos redores de rodovias”, avalia Mello

O órgão também definirá o trecho de vegetação da faixa de domínio que poderá ser suprimido integralmente, desde que observadas para as necessidades de segurança viária e as normas de proteção ambiental... As faixas de domínio das rodovias são as áreas laterais das estradas, declaradas de utilidade públicas, e que não podem ser edificadas... Os concessionários serão responsáveis pelo controle da vegetação nas faixas de domínio, que deverá obedecer às características definidas pelo órgão responsável pela rodovia

Faixa de domínio é a base física sobre a qual se constrói uma rodovia ou ferrovia; e é formada por pistas de rolamento, canteiros, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, podendo alcançar... A Câmara dos Deputados analisa mudanças na lei do parcelamento do solo urbano para permitir construções já a partir de 5 metros de distância da faixa de domínio público de rodovias e ferrovias... Atualmente, a Lei do Parcelamento do Solo (6.766/79) reserva, pelo menos, mais 15 metros de área não-edificável no entorno da faixa de domínio de rodovias e ferrovias e de águas correntes e dormentes (

A cobrança pelo uso de faixa de domínio de vias públicas suscitou debate na sede institucional da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, em seminário organizado pela Comissão de Direito da Energia... O assunto tratado aqui sobre a cobrança pelo uso de faixa de domínio de vias públicas está no Judiciário e aflige a todos nós, não só o setor elétrico, mas de telecomunicações também”, observou... de domínio

A alteração previa a padronização dos estabelecimentos comerciais localizados nas faixas de domínio estaduais, em relação à altura, largura, estrutura e cor de identificação, quando se tratarem de barracas... “Se a Agetop tem as competências legais de regular, autorizar e fiscalizar o uso, por terceiros, de áreas existentes nas faixas de domínio das rodovias goianas, é óbvia, depois de analisados os dispositivos... de domínio e fronteiras das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado de Goiás

de domínio e de faixa non aedificandi das rodovias estaduais... extraordinária, e em regime de urgência, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 138/2011, de autoria do Poder Executivo, que define o conceito de faixa de domínio

Observou, ainda, que a largura da faixa de domínio é variável ao longo das rodovias... O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) disse que o imóvel não é passível de usucapião, uma vez que está localizado dentro da faixa de domínio público de rodovia federal... O relator, juiz federal convocado Marcelo Albernaz, esclareceu que a faixa de domínio é a base física sobre a qual assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiro central, acostamento

A atuação reitera as regras que devem ser observadas para conservação da faixa de domínio nas rodovias federais... Os procuradores informaram que a cerca estava 20 metros dentro da faixa de domínio e que o limite legal é de 30 metros de cada um dos lados da pista, contados do eixo da rodovia... Além disso, reforçaram que o curral construído pelo morador não respeitava a obrigação de não edificação a 45 metros, contados do eixo da pista, que corresponde a 30 metros de faixa de domínio mais 15

A atuação reitera as regras que devem ser observadas para conservação da faixa de domínio nas rodovias federais... Os procuradores informaram que a cerca estava 20 metros dentro da faixa de domínio e que o limite legal é de 30 metros de cada um dos lados da pista, contados do eixo da rodovia... Além disso, reforçaram que o curral construído pelo morador não respeitava a obrigação de não edificação a 45 metros, contados do eixo da pista, que corresponde a 30 metros de faixa de domínio mais 15

O entendimento levou a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a manter sentença que declarou nulo o contrato de exploração onerosa da faixa de domínio entabulado entre a permissionária... Para o relator da Apelação, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, como a utilização da faixa de domínio, neste caso, reverte em favor da coletividade, por se tratar de serviço público de telecomunicação... As faixas de domínio público das rodovias, embora sejam propriedade da União, são bens de uso comum do povo