Guia de Preparo Juntada Após a Interposição do Recurso em Notícias

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  • Turmas do TST julgaram 5.293 processos hoje (12)

    Notícias12/08/2009Tribunal Superior do Trabalho
    No entanto, por maioria, os recursos foram considerados desertos - e, consequentemente, não conhecidos - porque o preparo não foi comprovado na data da interposição do recurso... Em quatro desses recursos de revista, que tratavam da mesma questão de preparo do recurso, a ministra Peduzzi foi voto vencido, por entender que não configuraria deserção no caso de se incluir guia do... A ministra Dora Costa esclareceu que, “tendo a parte apresentado o recurso diretamente no protocolo do Tribunal, não é válida a juntada dos comprovantes de depósito e de custas por meio de cópia sem autenticação
  • TST reconhece comprovação do pagamento de custas via fax

    Notícias28/09/2006Justilex
    Também foi afirmado que a juntada das guias de depósito recursal e custas independe de petição escrita... antecipada interposição”, considerou o TRT... “Com efeito, comprovada nos autos a juntada tempestiva e correta das guias e juntados os originais no prazo previsto em lei, merece prosperar a alegação de ofensa ao artigo 5º, inciso LV, da CF”, sustentou
  • Notícias do Diário Oficial

    Oportunamente, arquivem-se os autos. - PJV 70 - Certidão:...em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor... P.R.I.C.- PJV 40 - Certidão:...em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 58,72... PRI. - PJV 52. - Certidão: ...em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 203,33
  • Notícias do Diário Oficial

    para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP e importa em R$ 2.903,21... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 011.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento... Ao Cartório para juntada de petição informada no alerta do sistema eletrônico
  • Notícias do Diário Oficial

    para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP e importa em R$ (05 UFESPs)... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento... Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. Processo 0043702-36.2013.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - 14 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - E. T. De F.- Vistos
  • Notícias do Diário Oficial

    Serventia o decurso de prazo para interposição de recurso. Nada há mais a ser decidido nos presentes autos. Aguarde-se em Cartório por 10 (dez) dias... para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP e importa em R$23,21... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 011.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento
  • Notícias do Diário Oficial

    para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP e importa em R$163,92... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 011.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento... Notifiquem-se os confrontantes e a Municipalidade de São Paulo, ficando os requerentes autorizados a providenciar a juntada de cartas de anuência, com firma reconhecida, assinadas pelos confinantes
  • Notícias do Diário Oficial

    para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP e importa em R$ 3,38... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 011.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento... Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int
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