Habilitação Econômico-financeira dos Licitantes em Notícias

Ao examinar a matéria, a unidade técnica constatou que o edital também não estabelecia nenhuma exigência quanto à qualificação econômico-financeira das licitantes... Em seu voto, o relator destacou, preliminarmente, que, pelo fato de os requisitos relativos à comprovação das qualificações técnica e econômico-financeira serem “condições para a habilitação das interessadas... A exigência de documentos que comprovem a qualificação técnica e a capacidade econômico-financeira das licitantes, desde que compatíveis com o objeto a ser licitado, não é apenas uma faculdade, mas um

Em licitações públicas, a lei admite a Administração Pública de exigir das empresas licitantes, para fins de comprovação da sua saúde financeira - a chamada qualificação econômico-financeira -, basicamente... Tais índices são calculados com base nas informações contábeis, apresentadas pelas empresas licitantes nos seus envelopes de habilitação e elaboradas de acordo com os IFRS... Isso traz maior grau de comparabilidade entre as demonstrações, facilitando a tarefa de análise da qualificação econômico-financeira de cada uma das licitantes pelo órgão ou pela entidade pública responsável

econômico-financeira, sem estudo para justificá-lo; divergências para o Índice de Passageiros por Quilômetro (IPK); adoção de baixa produtividade para vida útil dos pneus; e problemas com os índices de... O edital também determinava de forma incorreta pontuações de nota técnica em detrimento da proposta financeira; de avaliação do item relativo a idade média da frota, do item experiência do licitante na... riscos de frustração das condições para que a Administração decida sobre a melhor proposta, estão o uso indevido da modalidade de concorrência de técnica e preço e do índice de liquidez geral para habilitação

O 2º, o 3º e o 4º estágios de acompanhamento foram referentes ao edital de licitação, ao julgamento da habilitação e à proposta econômico-financeira... A análise do quinto estágio aprovou o ato de outorga, o contrato de concessão, o Plano de Exploração da Rodovia (PER) e a proposta econômico-financeira apresentada pela licitante vencedora

Trata-se de iter processual no qual as licitantes comprovam a habilitação jurídica, a regularidade fiscal, a qualificação técnica e a qualificação econômico-financeira... Como a proposta é inexequível, não se consegue contratar os demais licitantes, impondo a realização da nova licitação e grande atraso e prejuízo econômico... Ocorre que no RDC os critérios de habilitação permanecem os mesmos da Lei 8.666 , assegurando-se a contratação das licitantes com as qualidades exigidas por esse regime

Trata-se de iter processual no qual as licitantes comprovam a habilitação jurídica, a regularidade fiscal, a qualificação técnica e a qualificação econômico-financeira... Como a proposta é inexequível, não se consegue contratar os demais licitantes, impondo a realização da nova licitação e grande atraso e prejuízo econômico... Ocorre que no RDC os critérios de habilitação permanecem os mesmos da Lei 8.666 , assegurando-se a contratação das licitantes com as qualidades exigidas por esse regime

para o cargo, que incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica... Para ter acesso aos editais, é necessário preencher um formulário com dados do responsável e da empresa licitante, Clique aqui... mensal para a contratação dos serviços é de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e para participar os interessados deverão apresentar declarações preliminares, documentos de proposta de preço e de habilitação

Prova de regularidade com a Fazenda Municipal), bem como a comprovação de qualificação econômico-financeira das licitantes, descrita no subitem “4.1.4.1. - Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial... As visitas deverão ocorrer durante o horário de funcionamento da unidade: 12h30 as 18h30. 4.1.4 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 4.1.4.1... N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO Tomada de Preços Nº 01/2014 (RAZÃO SOCIAL OU NOME COMERCIAL DA LICITANTE E ENDEREÇO COMPLETO) PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª Região ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA

Isso porque foram realizadas modificações no Edital do certame - alteração da qualificação econômico-financeira das possíveis licitantes sem que houvesse tempo hábil para para apresentação de proposta... A alteração realizada no edital, de fato tratou da qualificação econômico-financeira das possíveis licitantes, modificando não só a fórmula para o cálculo do índice de endividamento geral, mas especialmente... as condições e regras de seleção, uma vez que tal alteração repercutiu sensivelmente nos critérios de habilitação, de modo que, indiscutivelmente enseja uma nova posição dos participantes e, via de consequência

“Do procedimento licitatório não consta documentação apta a comprovar habilitação jurídica (regularidade fiscal e trabalhista), e nem ainda qualificação técnica e econômico-financeira, em desatenção ao... “A carta-convite foi enviada a apenas três fornecedores, todos de fora do Estado; ainda que Lei de Licitações , em seu artigo 22 , §§ 3º e 6º , não obrigue que o ente licitante, ao adotar a modalidade