Homicídio - Art. 121 do Código Penal em Notícias

Gelcimar foi pronunciado pelo Ministério Público acusado de tentativa de homicídio, incurso nas penas do art. 121 , caput, c/c o art. 14 , inciso II , do Código Penal - CP... A defesa do acusado pediu por sua absolvição, por legítima defesa, e, em segundo plano, o reconhecimento do privilégio da violenta emoção, conforme § 1º do art. 121 do Código Penal... Em decisão soberana, o Conselho de Sentença condenou o réu, reconhecendo a tentativa de homicídio privilegiado

Para o ministro, embora o legislador tenha previsto no parágrafo 4º do artigo 121 do Código Penal o aumento de pena para homicídio doloso praticado contra menor de 14 ou maior de 60 anos, nada impede que... do Código Penal , pois acarretaria duplicidade... negativa das consequências do crime" – concluiu o ministro, ressalvando apenas que esse entendimento não pode ser aplicado nas situações em que incidir a causa de aumento prevista no parágrafo 4º do artigo 121

Com relação à qualificadora do inciso IV do § 2º do art. 121 do CP – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido -, S... praticado com dolo eventual na direção de veículo automotor; 2 – Definir se as qualificadoras de natureza objetiva, previstas nos incisos III e IVdo § 2º do art. 121 do Código Penal , são compatíveis... A qualificadora de natureza objetiva do inciso III do § 2º do art. 121 do CP – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo

HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DO ART. 121 , § 2º , INCISO IV , DO CÓDIGO PENAL . AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA... Hipótese em que a qualificadora prevista no art. 121 , § 2º , inciso I , do Código Penal - homicídio tentado cometido mediante paga ou promessa de recompensa - foi utilizada como agravante (art. 62 , inciso... do Código Penal (fls. 63/66)

O juiz presidente do Júri condenou os irmãos por infração ao art. 121 , § 2º , incisos III , IV e V , e ao art. 211 , ambos do Código Penal - CP e determinou o cumprimento das penas em regime inicial fechado... O motivo do crime era ocultar o homicídio de um casal, praticado anteriormente pelos réus e a vítima... Marcelo irá cumprir a pena de 24 anos de prisão e Reginaldo 18 anos e seis meses, pela prática de homicídio triplamente qualificado pelo emprego de meio cruel, uso de recurso que dificultou a defesa da

Com relação à qualificadora do inciso IV do § 2º do art. 121 do CP – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido -, S... “O dolo eventual não se harmoniza com a qualificadora de natureza objetiva prevista no inciso IV do § 2º do art. 121 do Código Penal , porquanto, a despeito de o agente ter assumido o risco de produzir... A qualificadora de natureza objetiva do inciso III do § 2º do art. 121 do CP – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo

Pronunciado por homicídio qualificado, por motivo torpe e por asfixia (art. 121 , § 2º , incisos I e III , do Código Penal ), o réu responde pela morte de um adolescente de 15 anos em uma cela da Unidade... Diante das respostas dos juízes populares, o réu foi condenado nos artigos 121 , § 2º , I e III , 213 , § 1º , ambos do Código Penal , e artigo 244-B , § 2º do ECA... O conselho de sentença considerou o réu culpado por homicídio duplamente qualificado, estupro e corrupção de menores

Para o ministro, embora o legislador tenha previsto no parágrafo 4º do artigo 121 do Código Penal o aumento de pena para homicídio doloso praticado contra menor de 14 ou maior de 60 anos, nada impede que... do Código Penal , pois acarretaria duplicidade... negativa das consequências do crime" – concluiu o ministro, ressalvando apenas que esse entendimento não pode ser aplicado nas situações em que incidir a causa de aumento prevista no parágrafo 4º do artigo 121

Eles foram denunciados nos termos do artigo 121 , caput, do Código Penal — homicídio simples... Por entender que não houve dolo, o Júri de Santo André (SP) desqualificou de homicídio simples para homicídio culposo a conduta de um homem acusado de matar um feirante durante um racha... Atenta aos parâmetros estabelecidos no artigo 59 , do Código Penal , na ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, fixo as penas no mínimo legal e as torno definitivas, à míngua de circunstâncias

duplamente qualificado, cometido contra Pedro Lucas Rosendo Lima, crime previsto no artigo 121 , § 2º incisos I e IV do Código Penal... www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ O Tribunal do Júri do Guará condenou o réu Kenny Roger Santos Costa à pena de 14 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de homicídio... Para a magistrada, as circunstâncias do crime denotam que o homicídio foi praticado com recurso que dificultou a defesa da vítima, consistente em dissimulação, uma vez que fingindo aceitar as desculpas