Homicídio - Art. 121 do Código Penal em Doutrina

Feminicídio A Lei nº 13.104 /2015 trouxe a qualificadora do feminicídio , fixando um inciso VI ao § 2º do art. 121 do Código Penal... Está previsto no art. 121 , § 1º , do Código Penal , o qual estabelece que, “ se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo... do Código Penal

Curso de Direito Penal : parte especial – Arts. 121 a 212 do Código Penal . Rio de Janeiro: Forense, 2018, v. 2, p. 188. MAGGIORE, Giuseppe. Derecho penal : parte especial. Trad. José J... e 129 do Código Penal... Comentários ao Código Penal : Dec.-Lei n. 2.848 , de 7 de dezembro de 1940. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2018, v. V, p. 455 e ss

Lesão corporal privilegiada O Código Penal prevê para o crime de lesão corporal o mesmo instituto estabelecido em relação ao homicídio, qual seja, a forma privilegiada... Isso porque, caso houvesse dolo tanto na lesão quanto no resultado de perigo de vida, haveria, em verdade, tentativa de homicídio 28... Reitere-se que o agente não possui animus necandi , ou seja, o dolo homicida, pois, do contrário, incidiriam as hipóteses de homicídio

Desde a entrada em vigor do atual Código Penal , que é de 1940, o art. 121 sofreu diversas modificações, principalmente nos últimos anos... Está previsto no art. 121 , § 1º , do Código Penal , o qual estabelece que, “se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo... do Código Penal

Curso de Direito Penal : parte especial – Arts. 121 a 212 do Código Penal . Rio de Janeiro: Forense, 2018, v. 2, p. 188. .MAGGIORE, Giuseppe. Derecho penal : parte especial. Trad. José J... e 129 do Código Penal... Comentários ao Código Penal : Dec.-Lei n. 2.848 , de 7 de dezembro de 1940. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2018, v

A rixa simulada não atrai a incidência do art. 137 do Código Penal , não constituindo crime... do Código Penal , de acordo com o caso concreto, enquanto os demais rixosos responderão por rixa qualificada 19... Comentários ao Código Penal . Rio de Janeiro: Forense, 1955, v. VI, p. 7. .HUNGRIA, Nélson. Comentários ao ..., cit., pp. 8-9

Desde a entrada em vigor do atual Código Penal , que é de 1940, o art. 121 sofreu diversas modificações, principalmente nos últimos anos... Está previsto no art. 121 , § 1º , do Código Penal , o qual estabelece que, “ se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo... do Código Penal

Curso de Direito Penal : parte especial – Arts. 121 a 212 do Código Penal . Rio de Janeiro: Forense, 2018, v. 2, p. 188. .MAGGIORE, Giuseppe. Derecho penal : parte especial. Trad. José J... e 129 do Código Penal... Comentários ao Código Penal : Dec.-Lei n. 2.848 , de 7 de dezembro de 1940. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2018, v

A rixa simulada não atrai a incidência do art. 137 do Código Penal , não constituindo crime... do Código Penal , de acordo com o caso concreto, enquanto os demais rixosos responderão por rixa qualificada 19... Comentários ao Código Penal Rio de Janeiro: Forense, 1955, v. VI, p. 7. .HUNGRIA, Nélson. Comentários ao , cit., pp. 8-9

Homicídio qualificado – Motivo fútil (art. 121 , § 2º , II , do CP ) 27 1º... Homicídio qualificado – Outro meio insidioso ou cruel (art. 121 , § 2º , III , do CP ) 29 1º... Homicídio privilegiado – relevante valor social (art. 121 , § 1º , primeira parte, do CP ) 24 1º

Homicídio privilegiado – Incompatibilidade com qualificadoras subjetivas A causa de diminuição prevista no art. 121 , § 1º. , do CP , é uma tese bastante utilizada em Plenário... § 2.º , inciso I , do Código Penal... Não haverá distinção no tipo de homicídio ou na dosimetria da pena 20

Gestão Processual no Tribunal do Júri : CNJ, Brasília, 2020, p. 51. .TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO SIMPLES (ARTIGO 121 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL )– JURADOS SORTEADOS EM SESSÃO ANTERIOR, MAS QUE NÃO ANALISARAM... HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ALISTAMENTO DE JURADOS E À COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PARTICIPAÇÃO DE DOIS JURADOS ISENTOS. NULIDADE. PREJUÍZO

Homicídio qualificado – Motivo fútil (art. 121 , § 2º , II , do CP ); 1.3.3. Homicídio qualificado – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura (art. 121 , § 2º , III , do CP ); 1.3.4... Tentativa de homicídio (art. 121 , c/c art. 14 , II , do CP ); 2.2. Desclassificação 2.2.1. Desclassificação para homicídio culposo como tese principal (art. 121 , § 3º , do CP ); 2.2.2... Homicídio qualificado – Outro meio insidioso ou cruel (art. 121 , § 2º , III , do CP ); 1.3.5. Homicídio …

Homicídio privilegiado – Incompatibilidade com qualificadoras subjetivas A causa de diminuição prevista no art. 121 , § 1º. , do CP , é uma tese bastante utilizada em Plenário... § 2.º , inciso I , do Código Penal... Não haverá distinção no tipo de homicídio ou na dosimetria da pena 22

Gestão Processual no Tribunal do Júri : CNJ, Brasília, 2020, p. 51. .TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO SIMPLES (ARTIGO 121 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL )– JURADOS SORTEADOS EM SESSÃO ANTERIOR, MAS QUE NÃO ANALISARAM... HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ALISTAMENTO DE JURADOS E À COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PARTICIPAÇÃO DE DOIS JURADOS ISENTOS. NULIDADE. PREJUÍZO

Laurita Vaz, j. 06/11/2018). 11.14.4.Homicídio privilegiado e qualificadoras subjetivas O homicídio privilegiado, causa de diminuição prevista no art. 121, § 1º, do CP , é uma tese bastante utilizada em... Por sua vez, o art. 14, II, do Código Penal considera o crime como tentado “quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente”... Perguntas relacionadas às eventuais minorantes , previstas tanto na parte geral quanto na parte especial do Código Penal …

Art. 121, CAPUT, C/C Art. 13, § 2º, b, AMBOS DO CP . HOMICÍDIO. CRIME COMISSIVO POR OMISSÃO. CAUSALIDADE. DOLO EVENTUAL. DENÚNCIA. INÉPCIA. ILEGALIDADE RECONHECIDA. PROVIMENTO. 1... Considerando que os crimes contra a vida (previstos no art. 121 ao art.  128 do Código Penal ) são todos de ação penal pública incondicionada , o titular para o exercício da ação penal é o Ministério Público... Imagina-se um caso em que o acusado foi denunciado por ser autor imediato de um crime de homicídio e que, …

Normalmente, no homicídio consumado, seria o exame de necropsia; no homicídio tentado, o prontuário médico, o laudo de lesões corporais, o laudo de perinescropia, dentre outros... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PROVAS COLHIDAS NA FASE INQUISITORIAL. POSSIBILIDADE. (...) 1... No tocante às causas de aumento, parte da doutrina entende que o magistrado apenas deve se manifestar caso presente alguma carreada na parte especial do Código Penal ou nos crimes conexos 64

Lembra-se que o § 4º do art. 121 do Código Penal , igualmente arrola várias causas de aumento... A pena, relativamente à prevista no art. 121 , § 3º , do Código Penal , veio aumentada no CTB , eis que ficou entre dois e quatro anos, enquanto o Código Penal limita-se entre um e três anos... Se presente o dolo, numa de suas modalidades, a capitulação opera-se em geral no caput do art. 121 do Código Penal , sem afastar as situações dos §§ 1º e 2º

Reza o dispositivo “praticar homicídio”, ao contrário do que reza o art. 121 do Código Penal – matar alguém . No entanto, presume-se o tipo, que é matar alguém... Não soa com a razoabilidade o motivo de fixar a pena de dois a quatro anos para quem provoca a morte na direção de veículo automotor e manter a pena que está no art. 121 , § 3º , do Código Penal , de um... Na hipótese, o Magistrado a quo , ao pronunciar o recorrente nas penas do art. 121 , caput , do Código Penal , e manter as …

Aparentemente, haveria dois crimes (homicídio e infanticídio, arts. 121 e 123 , CP ); mas a incidência dessas duas normas não é efetiva... Há consunção no caso de crime progressivo: se o agente fere e, em seguida, mata a vítima, não há concurso de crimes entre lesões corporais e homicídio; existe apenas o crime de homicídio... ) e de ato obsceno (art. 233 , CP )

Em sentido semelhante, o § 7º prevê que o autor responderá pelo crime de homicídio (art. 121 , CP ) se: 1) o suicídio se consuma ou se da automutilação resulta morte e 2) se a vítima possuir uma das seguintes... Parte especial: arts. 121 a 154-A do CP . 3ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022, Vol. 02, p. 105... Parte especial: arts. 121 a 154-A do CP . 3ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022, Vol. 02, p. 109-110

Ocorrendo qualquer um desses eventos, aplica-se o art. 258 do CP que determina a aplicação de um aumento de um terço sobre a pena prevista ao homicídio culposo (art. 121 , § 3º , do CP )... Entretanto, há previsão de aumento de um terço (art. 121 , § 4º , do CP ) nos casos em que o homicídio culposo foi praticado com inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício. 4... Aplicação dos artigos 261 , § 3º , c/c 263 e 258 , todos do Código Penal , incidindo, no caso o § 4º o art. 121 , …

Em consequência, a imputação de homicídio qualificado ( CP , art. 121 , § 2º, I, III e IV) foi desclassificada para homicídio culposo ( CP , art. 121 , § 3º), punível com detenção de 1 (um) a 3 (três)... Tendo, o acusado, em face do exposto, incidido na sanção do art. 121 , 2º, inciso I (motivo torpe), III (meio cruel) e IV (meio que impossibilitou a defesa da vítima) c.c. art. 44 , n... A propósito, o art. 19 do Código Penal Tipo para Latino-América: Parte General, t

Finalmente devo apreciar a nulidade processual que envolve a formulação do quesito relativo à agravante qualificativa inscrita no art. 121 , § 29, IV, do Código Penal... Cuida da má formulação do quesito da agravante qualificativa do inciso IV , do § 2º do art. 121 do Código Penal – recurso que dificulte e torna impossível a defesa da vítima... ‘Esse quesito reproduz, ad litteram , a agravante qualificativa do § 2º , IV , do art. 121 do Código Penal , com as modificações relativas aos tempos …

Êsse quesito reproduz, ad litteram , a agravante qualificativa do § 2º , IV , do art. 121 , do Código Penal , com as modificações relativas aos tempos dos verbos empregados na frase... De conformidade com a decisão do Conselho de Jurados, julgo procedente a acusação e, assim, incurso o réu Alberto Jorge Franco Bandeira nas sanções do artigo 121 , parágrafo 2º , inciso III e IV do Código Penal... Procedeu-se, também, ao exame do local do homicídio (fls. 128 e seguintes). Em sumário ouviram-se …

Desse modo, e. g ., no crime de homicídio são elementares “matar ” e “alguém ”, sem as quais não se pode falar no delito previsto no art. 121 do Código Penal... consumado e esse último por homicídio tentado... No citado delito de homicídio, e. g ., são circunstâncias: o motivo de relevante valor social ou moral, o motivo fútil, a utilização de veneno, o emprego de fogo, etc

do feminicídio, em razão da alteração trazida pela Lei 13.104 /2015 para o art. 121 do Código Penal )... Cuida-se de uma discussão pertinente, principalmente por conta da qualificadora correspondente do homicídio. No presente caso, não pode haver animus necandi... O art. 68 do Código Penal , apontado a seguir, refere-se à sua disciplina

Por exemplo, o homicídio (art. 121 do Código Penal ) absorve as lesões corporais (art. 129) praticadas para levar o agente à morte... Exemplos em nossa legislação: o infanticídio (art. 123 do Código Penal ) prevalece sobre o homicídio (art. 121 do mesmo diploma), ou o tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343 /2006) aplica-se no lugar... Assim como na hipótese anterior, há responsabilização por apenas um delito, no caso homicídio