Houve Trânsito em Julgado na Fase de Conhecimento em Notícias

Mas avançou para reabrir a fase de conhecimento... Na fase de execução, iniciada pelo réu da ação inicial, houve mandado de imissão de posse em seu favor e a fixação das linhas divisórias pelo perito judicial... A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e transitou em julgado

Os sócios do consórcio se defenderam da inclusão no grupo econômico, alegando que não participaram da fase de conhecimento do processo e não constam do título executivo... Por isso, solicitaram que a execução fosse suspensa até o trânsito em julgado da decisão... Solicitou, também, que fosse suspenso o processo até o trânsito em julgado da decisão. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora Dalva Amélia de Oliveira

trânsito em julgado... "No caso em tela, verifica-se que o advogado apelante atuou nos processos por longo período, representando os clientes em toda a fase de conhecimento, inclusive com apresentação de recurso e alcance do... 2020 - Acervo completo de Recursos de Trânsito

Os sócios do consórcio se defenderam da inclusão no grupo econômico, alegando que não participaram da fase de conhecimento do processo e não constam do título executivo... S.A. e Viação A., que responde a processo na fase de execução. Solicitou, também, que fosse suspenso o processo até o trânsito em julgado da decisão... Por isso, solicitaram que a execução fosse suspensa até o trânsito em julgado da decisão

Alguns entenderam que o termo inicial para o cumprimento de sentença se daria, automaticamente, com o trânsito em julgado da sentença[1]... Para ele, portanto, é do trânsito em julgado que se conta dito prazo, pois é daí que a sentença se torna exeqüível . THEODORO JÚNIOR, Humberto... A parte que deverá cumprir a sentença não pode ser prejudicada, por exemplo, em razão das dificuldades para a certificação do trânsito em julgado das decisões proferidas pelos órgãos jurisdicionais

Porém, lembrou que o caso difere dos já julgados, pois o que se busca não é discutir a incidência dos juros entre a fase de conhecimento e o respectivo processo executivo... "Não há como concluir que o trânsito em julgado da primeira ação civil pública – cuja execução individual estava adstrita aos exatos termos do título judicial nesta formado – tenha o condão de espraiar... Houve apelação, e o tribunal de origem manteve a decisão, consignando que os autores optaram por executar o título formado na primeira ação civil pública, momento em que foi proferida sentença extintiva

quem não foi intimado, ou seja, se não houve trânsito em julgado, não seria possível entrar com ação rescisória... A ministra afirmou que a falta de intimação é um vício transrescisório, passível de análise em qualquer tempo do processo, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado ou qualquer outra fase... Segundo a julgadora, a escolha dependerá da situação jurídica em que se encontrar o interessado no momento em que tomar conhecimento da existência do processo

quem não foi intimado, ou seja, se não houve trânsito em julgado, não seria possível entrar com ação rescisória... A ministra afirmou que a falta de intimação é um vício transrescisório, passível de análise em qualquer tempo do processo, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado ou qualquer outra fase... querela nullitatis assuma também a feição de outras formas de tutela, inclusive a ação rescisória, cuja escolha dependerá da situação jurídica em que se encontrar o interessado no momento em que tomar conhecimento

quem não foi intimado, ou seja, se não houve trânsito em julgado, não seria possível entrar com ação rescisória... A ministra afirmou que a falta de intimação é um vício transrescisório, passível de análise em qualquer tempo do processo, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado ou qualquer outra fase... querela nullitatis assuma também a feição de outras formas de tutela, inclusive a ação rescisória, cuja escolha dependerá da situação jurídica em que se encontrar o interessado no momento em que tomar conhecimento

quem não foi intimado, ou seja, se não houve trânsito em julgado, não seria possível entrar com ação rescisória... A ministra afirmou que a falta de intimação é um vício transrescisório, passível de análise em qualquer tempo do processo, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado ou qualquer outra fase... querela nullitatis assuma também a feição de outras formas de tutela, inclusive a ação rescisória, cuja escolha dependerá da situação jurídica em que se encontrar o interessado no momento em que tomar conhecimento