Inscrição da Dívida Ativa. Redução em Notícias

A renúncia aplica-se, segundo o projeto, aos débitos oriundos de créditos tributários e não-tributários inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2004, cujo valor de inscrição seja inferior a R$... A medida saneadora representa uma redução de 48,4% no número de processos inscritos na Dívida Ativa do Estado... Ativa do Estado

em dívida ativa da União... Vedações A Portaria dispõe que é vedada a transação que envolva: – redução do montante principal do débito inscrito em dívida ativa da União; – multas de ofício por falta de retenção ou recolhimento de... ativa da União, cuja inscrição e administração incumbam ao referido órgão, conforme prevê a Medida Provisória 899 /2019

Os interessados em quitar débitos fiscais e não fiscais que ainda não estão na dívida ativa, através da compensação com precatórios, devem solicitar, ao órgão responsável pelo débito, sua inscrição na... dívida ativa até 31-3-2010... são os seguintes: Lei 5.647 /2010 instituiu o benefício; Decreto 42.316 /2010 trata da regulamentação; Resolução 2.771 PGE/2010 - disciplina a quitação de débitos da dívida ativa; e Portaria 10 SUACIEF

Ainda, sua aplicabilidade ocorre aos créditos tributários não judicializados sob a administração da Secretaria Especial da Receita Federal, bem como a dívida ativa e aos tributos da União, autarquias e... Provisória 899 /2019 trouxe os requisitos e as condições para que a União realize negociação/transação com os seus devedores para resolução do litigio, com a concessão de descontos em créditos inscritos em dívida ativa... ativa que sejam classificados como irrecuperáveis ou de difícil reparação

Segundo Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, o principal benefício dessa reforma é reduzir a dívida ativa da União que já chega aos R$ 624 bilhões... Segundo a AGU, deve haver ainda uma outra proposta de lei que crie mecanismos legais para agilizar a cobrança da dívida ativa da União como a dação em pagamento ou parcelamento de dívidas de pequeno valor... Com a inscrição do débito na dívida ativa da União, o devedor será notificado para, em 60 dias, pagar, parcelar, depositar administrativamente, prestar fiança bancária ou seguro-garantia

O Instituto, segundo Marcelo Freitas, tem mais de R$ 750 mil inscrições em Dívida Ativa... Para sustentar a legalidade da possibilidade de protesto de créditos inscritos em dívida ativa "em momento prévio à propositura da ação judicial de execução", a relatora dos pedidos de providências, conselheira... Segundo ele, o índice médio de recuperação de créditos com o ajuizamento de ações para a cobrança de dívida ativa é de 1%

O Instituto, segundo Marcelo Freitas, tem mais de R$ 750 mil inscrições em Dívida Ativa... Para sustentar a legalidade da possibilidade de protesto de créditos inscritos em dívida ativa "em momento prévio à propositura da ação judicial de execução", a relatora dos pedidos de providências, conselheira... Segundo ele, o índice médio de recuperação de créditos com o ajuizamento de ações para a cobrança de dívida ativa é de 1%

O Instituto, segundo Marcelo Freitas, tem mais de R$ 750 mil inscrições em Dívida Ativa... Para sustentar a legalidade da possibilidade de protesto de créditos inscritos em dívida ativa "em momento prévio à propositura da ação judicial de execução", a relatora dos pedidos de providências, conselheira... Segundo ele, o índice médio de recuperação de créditos com o ajuizamento de ações para a cobrança de dívida ativa é de 1%

O Instituto, segundo Marcelo Freitas, tem mais de R$ 750 mil inscrições em Dívida Ativa... Para sustentar a legalidade da possibilidade de protesto de créditos inscritos em dívida ativa "em momento prévio à propositura da ação judicial de execução", a relatora dos pedidos de providências, conselheira... Segundo ele, o índice médio de recuperação de créditos com o ajuizamento de ações para a cobrança de dívida ativa é de 1%

A inscrição em dívida ativa implica a incidências de encargos legais no âmbito da execução fiscal... A Receita Federal informa que no início de setembro de 2017 encaminhará para inscrição em Dívida Ativa da União os débitos para os quais já se encerraram as ações administrativas de cobrança e que não... Receita Federal, com a possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL ou de outros créditos próprios, com redução