Inventário com Abertura de Testamento em Notícias

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  • Inventário

    Notícias18/04/2022Amanda Grussner
    Na modalidade de testamento, o inventário deverá ser feito na esfera judicial e abertura da sucessão... A abertura do inventário ocorrerá posterior ao falecimento de um ente querido no prazo de até 60 dias. Posterior a data incidirá a multa nos impostos aplicáveis... A celebração do inventário é feita obrigatoriamente por meio de advogado em Direito das Famílias e Sucessões a qual fará os trâmites legais entre eles a apuração do testamento e do patrimônio deixado
  • STJ admite inventário extrajudicial mesmo com testamento

    Processo Civil , de 2015, que dispõe: “Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial.”... Para Tartuce, a decisão do STJ pode ajudar na padronização de admissão de inventários extrajudiciais mesmo quando houver testamento... A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu recentemente que um inventário pode transcorrer por via extrajudicial mesmo quando houver testamento
  • Existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial

    Notícias17/10/2019Consultor Jurídico
    Em primeiro grau, o pedido foi indeferido sob o argumento de que o artigo 610 do Código de Processo Civil de 2015 determina a abertura de inventário judicial se houver testamento... É possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados... Salomão destacou ainda que o CPC/2015 , em seu artigo 610 , estabeleceu a regra de que, havendo testamento ou interessado incapaz, o inventário deverá ser pela via judicial
  • STJ Flexibiliza Regras: Testamento é válido mesmo sem confirmação completa das testemunhas

    Notícias10/01/2024Sofia Jacob
    No presente caso, dois indivíduos recorreram ao STJ após as instâncias inferiores rejeitarem seus pedidos de abertura, registro e execução do testamento, argumentando que as testemunhas não forneceram... Artigos Relacionados Inventário Internacional Descubra Como Economizar Tempo e Dinheiro Com o Inventário Extrajudicial Antecipação de Herança: A Corrida aos Cartórios Impulsionada Pela Reforma Tributária... temos diversos artigos e dicas sobre direito de família internacional (divórcio internacional, casamento internacional, pensão alimentícia em euro/dólar, partilha de bens, guarda de menores, herança, inventário
  • Afinal o que é um testamento, partilha e inventário?

    Notícias14/11/2017Direito Legal
    O inventário é o primeiro passo do processo de abertura da sucessão (herança), pois definirá o que será distribuído entre os herdeiros e também entre os credores, caso existam, conforme estabelece o artigo... Espólio : Conjunto de bens que integram o patrimônio que será partilhado no inventário. Legado : são bens específicos deixados a pessoas específicas por meio do testamento... “Já ouvi muito que testamento é coisa de rico, o que é um grande engano. A lei não impõe restrições ao tamanho do patrimônio de quem deseja fazer testamento
  • Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário

    Notícias12/12/2012COAD
    A falecida residia em Minas Gerais, onde foi proposta ação de abertura, registro e cumprimento do testamento e de inventário. A primeira ação foi concluída, com sentença determinando seu cumprimento... Não há prevenção do juízo da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento para a ação anulatória da manifestação de última vontade... Inventário e testamento Na ação de inventário, porém, outros herdeiros apontaram incompetência do juízo, em razão de já tramitar no Mato Grosso do Sul o inventário do cônjuge meeiro e da falecida, morto
  • É possível fazer inventário mesmo quando houver testamento?

    ação de abertura e cumprimento de testamento... “Ou seja: na verdade, nestes casos, não existe realmente um testamento, o que equivale a dizer que pelas normas paulistas só pode se lavrar o inventário extrajudicial se não houver testamentos”, diz... Na Paraíba, o Provimento CGJ nº 12/2014, da Corregedoria Geral da Justiça, entende pela possibilidade de lavratura de escritura de inventário e partilha, mesmo havendo testamento, desde que processada
  • Inventário extrajudicial em ações de testamento já é permitido no Rio Grande do Norte

    concordes e diante da expressa autorização do juízo sucessório competente nos autos do procedimento de abertura e cumprimento de testamento... Juízes de Varas de Sucessões do Rio Grande do Norte podem autorizar a realização de inventário extrajudicial nas ações de testamento... O IBDFAM havia enviado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ um pedido de providência atentando sobre a admissão de inventários extrajudiciais mesmo quando houver testamento
  • Saiba sobre Testamento

    Notícias06/07/2018RS Advogados e Associados
    competente, nos autos do procedimento de abertura e cumprimento de testamento; e (b) nos casos de testamento revogado, caduco ou declarado inválido por decisão judicial transitada em julgado... RCTO), módulo integrante da Censec, que é obrigatoriamente consultado para processar inventários judiciais ou lavrar escrituras públicas de inventarios... Se houver disposição no testamento reconhecendo filho ou qualquer outra declaração irrevogável, a lavratura de escritura é vedada e o inventário deverá ser feito judicialmente (Provimento CGJ nº 37/2016
  • Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário e não pelo que processou sua abertura

    Notícias13/12/2012Academia Brasileira de Direito
    A falecida residia em Minas Gerais, onde foi proposta ação de abertura, registro e cumprimento do testamento e de inventário. A primeira ação foi concluída, com sentença determinando seu cumprimento... Não há prevenção do juízo da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento para a ação anulatória da manifestação de última vontade... Inventário e testamento Na ação de inventário, porém, outros herdeiros apontaram incompetência do juízo, em razão de já tramitar no Mato Grosso do Sul o inventário do cônjuge meeiro e da falecida, morto
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