Incorporação de Gratificação Ao Vencimento-básico em Notícias

A matéria, de autoria do governador, muda a forma de incorporação de gratificação ao vencimento básico dos cargos da carreira da Advocacia Pública do Estado... nos percentuais e nas datas de sua incorporação”... O projeto altera o parágrafo 3º do artigo 68 da Lei 20.748, de 2013, segundo o qual “as parcelas da Gratificação Complementar de Produtividade (GCP) incorporadas nos termos dos artigos 66 e 67 serão extintas

A entidade alegava que os servidores teriam direito à incorporação da Gratificação de Atividade Tributária (GAT), concedida entre os anos de 2004 e 2008, ao vencimento básico dos servidores... relativa ao cargo somada ao vencimento básico), não poderia haver ao vencimento básico a incorporação de uma vantagem que não o integra para fins de cálculos para outras parcelas remuneratórias... A AGU enfatizou que, havendo na própria lei a diferença entre vencimentos básicos (definidos como a retribuição devida pelo efetivo exercício do cargo) e vencimentos (estabelecidos como vantagem permanente

Em razão disso, pediu que o valor da gratificação fosse incorporado aos seus vencimentos básicos, nos termos da Súmula 372 do TST e artigo 468 , parágrafo único , da CLT... Assim, ele deve observar a regra do artigo 468 da CLT e o entendimento cristalizado na Súmula 372 do TST, que garantem a incorporação da gratificação de função recebida há mais de dez anos aos vencimentos... Um empregado do município de Lagoa da Prata-MG, cujo contrato é regido pela CLT , conseguiu na Justiça do Trabalho que o valor médio das gratificações de função recebidas por ele nos últimos 10 anos do

PL 3.843/2013 é aprovado na ALMG e carreira se vê fortalecida Foi aprovado em 2º turno o Projeto de Lei 3.843/2013, que prevê a incorporação da Gratificação Complementar por Produtividade (GCP) ao vencimento... básico dos procuradores do Estado de Minas Gerais

os vencimentos básicos de referência para Analista, Técnico e Auxiliar sejam os de classe/padrão “C-15”... 15), mas é dos vencimentos básicos do C-15 de cada carreira (Analista, Técnico e Auxiliar) que resultam os valores finais devidos pela função”, completa Cassel... básico de cada servidor, reduzindo seu valor

Em razão disso, pediu que o valor da gratificação fosse incorporado aos seus vencimentos básicos, nos termos da Súmula 372 do TST e artigo 468 , parágrafo único , da CLT... Assim, ele deve observar a regra do artigo 468 da CLT e o entendimento cristalizado na Súmula 372 do TST, que garantem a incorporação da gratificação de função recebida há mais de dez anos aos vencimentos... *Publicada originalmente em 16/02/2016 Um empregado do município de Lagoa da Prata-MG, cujo contrato é regido pela CLT , conseguiu na Justiça do Trabalho que o valor médio das gratificações de função recebidas

Em razão disso, pediu que o valor da gratificação fosse incorporado aos seus vencimentos básicos, nos termos da Súmula 372 do TST e artigo 468 , parágrafo único , da CLT... Assim, ele deve observar a regra do artigo 468 da CLT e o entendimento cristalizado na Súmula 372 do TST, que garantem a incorporação da gratificação de função recebida há mais de dez anos aos vencimentos... Um empregado do município de Lagoa da Prata-MG, cujo contrato é regido pela CLT , conseguiu na Justiça do Trabalho que o valor médio das gratificações de função recebidas por ele nos últimos 10 anos do

Em razão disso, pediu que o valor da gratificação fosse incorporado aos seus vencimentos básicos, nos termos da Súmula 372 do TST e artigo 468 , parágrafo único , da CLT... Assim, ele deve observar a regra do artigo 468 da CLT e o entendimento cristalizado na Súmula 372 do TST, que garantem a incorporação da gratificação de função recebida há mais de dez anos aos vencimentos... Um empregado do município de Lagoa da Prata-MG, cujo contrato é regido pela CLT , conseguiu na Justiça do Trabalho que o valor médio das gratificações de função recebidas por ele nos últimos 10 anos do

Em razão disso, pediu que o valor da gratificação fosse incorporado aos seus vencimentos básicos, nos termos da Súmula 372 do TST e artigo 468, parágrafo único, da CLT... Assim, ele deve observar a regra do artigo 468 da CLT e o entendimento cristalizado na Súmula 372 do TST, que garantem a incorporação da gratificação de função recebida há mais de dez anos aos vencimentos... Um empregado do município de Lagoa da Prata-MG, cujo contrato é regido pela CLT , conseguiu na Justiça do Trabalho que o valor médio das gratificações de função recebidas por ele nos últimos 10 anos do

Em razão disso, pediu que o valor da gratificação fosse incorporado aos seus vencimentos básicos, nos termos da Súmula 372 do TST e artigo 468 , parágrafo único , da CLT... Assim, ele deve observar a regra do artigo 468 da CLT e o entendimento cristalizado na Súmula 372 do TST, que garantem a incorporação da gratificação de função recebida há mais de dez anos aos vencimentos... Um empregado do município de Lagoa da Prata-MG, cujo contrato é regido pela CLT , conseguiu na Justiça do Trabalho que o valor médio das gratificações de função recebidas por ele nos últimos 10 anos do