Jurisprudencia... Intervenção em Notícias

“Quando a decisão da corregedoria local é exauriente, não se justifica a intervenção disciplinar da Corregedoria Nacional de Justiça”... local, quando é exauriente e bem fundamentada, não justifica a intervenção disciplinar da Corregedoria Nacional... Jurisprudência "Após análise do processo administrativo disciplinar instaurado no TJ-PA e da decisão que aplicou a pena de censura ao magistrado recorrido, bem como leitura da defesa por ele apresentada

Os temas que serão abordados na capacitação serão: A intervenção de terceiros no Código de processo Civil; A análise da jurisprudência e questões práticas... O Objetivo do curso é capacitar a advocacia para atuar em questões envolvendo intervenção de terceiros... A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) promove, no próximo dia 26 (terça-feira), o curso “Intervenção de Terceiros: Questões Práticas”

e jurisprudência sobre as sociedades de economia mista e sobre as empresas públicas... para essa participação societária, bem como a natureza dessa intervenção... “O Estado Empresário trata dos limites para a intervenção do Estado na economia sob a forma empresarial e sobre os controles a ela aplicáveis

deverá ser explicitada a razão da escolha do fornecedor ou executante e a justificativa do preço contratado, a partir de pesquisa prioritariamente junto a fontes públicas, na linha definida pela jurisprudência... O TCU se manifestou a favor da realização de contratações diretas durante a intervenção federal, caso alguns requisitos sejam contemplados... O primeiro requisito é a demonstração de que a contratação está restrita à área temática abrangida pelo documento que decretou a intervenção

Basta acessar Jurisprudência > Pesquisa Pronta a partir do menu na barra superior do site... Direito processual penal O STJ entende que não existe a possibilidade de intervenção de terceiros em habeas corpus e no respectivo recurso ordinário, por se tratar o HC de meio processual que não possui... A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (26) cinco novos temas na Pesquisa Pronta

Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 348 Informativo de Jurisprudência n. 415 Informativo de Jurisprudência n. 438 Informativo de Jurisprudência n. 471 Informativo de Jurisprudência n. 516 Informativo... de Jurisprudência n. 587 Informativo de Jurisprudência n. 652 Informativo de Jurisprudência n. 683 Jurisprudência em Teses / DIREITO TRIBUTÁRIO - EDIÇÃO N. 58: PIS E COFINS ###########################... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 596 Informativo de Jurisprudência n. 7 - Edição Especial Informativo de Jurisprudência n. 733 ##############################################################

Fonte : https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 500 Informativo de Jurisprudência n. 530 ###################################################### QUARTA TURMA Processo REsp 1.789.505-SP , Rel. Min... Princípios da punição mitigada, brevidade, intervenção mínima e não discriminação

A visão do STJ sobre o direito de defesa na revisão criminal O artigo 623 do CPP prevê que o réu possui capacidade postulatória para propor revisão criminal, sem a intervenção de advogado ou defensor público... objeto tenha sido anteriormente examinado em habeas corpus no STF, como registra a edição 578 do Informativo de Jurisprudência... Os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da revisão criminal estão compilados na edição 63 de Jurisprudência em Teses

O informativo 729 de jurisprudência do STJ foi divulgado! Acesse a íntegra do novo informativo AQUI... Ausência de intimação e intervenção em primeiro grau. Prejuízo concreto configurado. Nulidade processual... Informativo de Jurisprudência nº 729 . Disponível em < https://processo.stj.jus.br/SCON/SearchBRS?b=INFJ&tipo=informativo&livre=%270729%27.cod . > ____________________

Entretanto, esses critérios são equivocados porque desprezam o princípio de intervenção mínima e o direito penal de ato... Em relação aos chamados delitos de bagatela, a jurisprudência brasileira tem usualmente aplicado o chamado “princípio da insignificância” para afastar a tipicidade material de condutas que não chegam a... Em outras palavras, a aplicação correta do princípio de intervenção mínima, que restringe de forma tácita o alcance o tipo, deveria se restringir aos casos de mínimo desvalor objetivo da conduta ou do