Limites da intervenção do Estado na economia sob a forma empresarial é tema de novo livro da advogada Carolina Fidalgo

Especialista em Direito Administrativo e Constitucional e sócia de Chediak Advogados, Carolina Fidalgo, lança nesta quinta-feira, (23), o livro “O Estado Empresário: Das Sociedades Estatais às Sociedades Privadas com Participação Minoritária do Estado”.

A obra, que aborda o papel do Estado como acionista de sociedades privadas e a compatibilidade dessa forma de intervenção com o ordenamento jurídico brasileiro, também promove uma releitura da doutrina e jurisprudência sobre as sociedades de economia mista e sobre as empresas públicas. Assinam o prefácio: Alexandre Santos de Aragão e Patricia Baptista, renomados professores na área de Direito Administrativo e Regulatório.

“O Estado Empresário trata dos limites para a intervenção do Estado na economia sob a forma empresarial e sobre os controles a ela aplicáveis. Como embasamento, trago uma discussão histórica sobre a criação das empresas estatais no Brasil e os motivos para a escolha de um ou outro tipo de sociedade estatal, analisando o regime jurídico aplicável a essas entidades, à luz dos dispositivos constitucionais e da jurisprudência sobre o tema, incluindo o estudo dos regimes de pessoal, de bens, tributário, licitações, contratual, responsabilidade civil e falência”, explica Carolina.

A especialista levou dois anos para concluir a pesquisa e a produção do livro. Além do estudo das empresas públicas e sociedades de economia mista, a obra também abrange uma análise sobre a intervenção do Estado como acionista minoritário em sociedades privadas, abordando os motivos para essa participação societária, bem como a natureza dessa intervenção.

Sobre a autora

Graduada pela UERJ com especialização em Direito do Petróleo, Carolina Fidalgo participou do Programa de Intercâmbio realizado pela Superintendência de Promoção de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) durante a 7ª Rodada de Licitações. Pós-graduada em Direito do Estado pelo Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – CEPED/UERJ (2009). Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2012). Professora de Direito Administrativo e Constitucional, foi associada de Rennó, Aragão e Lopes da Costa – Advogados (2007-2010).

Serviço:

Lançamento: “O Estado Empresário: Das Sociedades Estatais às Sociedades Privadas com Participação Minoritária do Estado”

Data: 23 de março

Horário: 17h

Local: Livraria da Travessa, Rua 7 de Setembro, 54 no Centro.

Evento será seguido de sessão de autógrafos