Justiça Gratuita Requerida em Notícias

O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, desde que formulado no prazo recursal, sob pena de este ser considerado deserto... gratuita... gratuita ao Autor, isentando-o do recolhimento da despesa processual comandada", concluiu, com base nas normas aplicáveis à matéria

O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, desde que formulado no prazo recursal, sob pena de este ser considerado deserto... gratuita... gratuita ao Autor, isentando-o do recolhimento da despesa processual comandada", concluiu, com base nas normas aplicáveis à matéria

A assistência judiciária gratuita pode ser requerida à Justiça em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, se o pedido for feito em fase de recurso, seja formulado dentro do prazo previsto... Como a trabalhadora não apontou qualquer um desses vícios, apenas fez o pedido de justiça gratuita, o pedido foi negado. Ela recorreu da decisão para o TST, onde o desfecho foi outro... Com isso, foi dado provimento ao recurso da trabalhadora para deferir-lhe o benefício da justiça gratuita, isentando-a de arcar com as custas e honorários advocatícios anteriormente fixados

Ele comprovou litigar beneficiado pela justiça gratuita, para eximir-se de tais custas. Segundo os autos, o homem sofreu lesão no membro inferior direito, que resultou em invalidez permanente... Assim, requereu a produção de provas testemunhal, documental e pericial, além do benefício da justiça gratuita... uma delas beneficiária da justiça gratuita, cabe serem adiantados pela seguradora os honorários periciais, na medida de seu requerimento, ou seja, 50% , a fim de viabilizar a produção da prova e, consequentemente

Ele comprovou litigar beneficiado pela justiça gratuita, para eximir-se de tais custas. Segundo os autos, o homem sofreu lesão no membro inferior direito, que resultou em invalidez permanente... Assim, requereu a produção de provas testemunhal, documental e pericial, além do benefício da justiça gratuita... uma delas beneficiária da justiça gratuita, cabe serem adiantados pela seguradora os honorários periciais, na medida de seu requerimento, ou seja, 50%, a fim de viabilizar a produção da prova e, consequentemente

Ele comprovou litigar beneficiado pela justiça gratuita, para eximir-se de tais custas. Segundo os autos, o homem sofreu lesão no membro inferior direito, que resultou em invalidez permanente... Assim, requereu a produção de provas testemunhal, documental e pericial, além do benefício da justiça gratuita... sendo uma delas beneficiária da justiça gratuita, cabe serem adiantados pela seguradora os honorários periciais, na medida de seu requerimento, ou seja, 50%, a fim de viabilizar a produção da prova e

Além disso, pediu que o valor fosse desembolsado ao final do processo, se vencida a parte beneficiária da Justiça gratuita... gratuita em ação declaratória de inexistência de débito... de Justiça, aos valores constantes da tabela do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão e acrescentou que, mesmo a parte tendo direito ao benefício da justiça gratuita, não caberia ao Poder Judiciário estadual impor a gratuidade... estaria incluído na gratuidade de justiça... Além disso, o recorrente equiparou as juntas comerciais aos notários e registradores, para fins de fornecimento de informações requeridas pelo Judiciário, e defendeu que o custo dos documentos pretendidos

O ato ordinário assinado pela estagiária diz o seguinte: ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte Autora para, no prazo de 02 (dois) dias, comprovar a necessidade da justiça gratuita requerida através de comprovante... Na Bahia, a estagiária de Direito Catarine Silva Moreira dos Santos assinou ato ordinário intimando a parte autora de uma ação para comprovar necessidade de justiça gratuita

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que não há previsão legal que autorize a exigência de renovação do pedido de assistência judiciária gratuita, já concedido, em cada instância e a cada interposição... Conforme o magistrado, a legislação garante que a gratuidade possa ser requerida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, no processo de conhecimento ou, extraordinariamente, na própria execução... O ministro entende que nada impede a apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita em segunda instância ou já na instância extraordinária