Lei Complementar nº 122 /94 em Notícias

Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aumento de 60 dias no prazo da licença maternidade, ao que se refere ao art. 7º , XVIII da Carta Magna e do art. 94 da Lei Complementar Estadual nº 122 de 30... A autora, que é servidora pública estadual, baseou seu pedido judicial na Lei Complementar Estadual nº 358/08, depois de ter-lhe sido negado pedido administrativo pela administração estadual... A lei estabelece, em seus arts. 1º e 2º que: "Art. 1 º

n.º 8.213 /91, por causa da ausência de lei específica referenciada no § 2º , do Artigo 197 , da Lei Complementar n.º 122 /94... O autor da ação exerce o cargo de médico legista no ITEP-RN desde 1977 e, na época, seu regime de trabalho era regido pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho , mas, em 1994, com aprovação da Lei Complementar... nº 122 , passou para o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado

n.º 8.213 /91, por causa da ausência de lei específica referenciada no § 2º , do Artigo 197 , da Lei Complementar n.º 122 /94... O autor da ação exerce o cargo de médico legista no ITEP-RN desde 1977 e, na época, seu regime de trabalho era regido pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho , mas, em1994, comaprovação da Lei Complementar... nº 122 , passou para o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado

Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aumento de 60 dias no prazo da licença maternidade, ao que se refere ao art. 7º , XVIII da Carta Magna e do art. 94 da Lei Complementar Estadual nº 122 de 30... A autora, que é servidora pública estadual, baseou seu pedido judicial na Lei Complementar Estadual nº 358/08, depois de ter-lhe sido negado pedido administrativo pela administração estadual... A lei estabelece, em seus arts. 1º e 2º que: "Art. 1 º

Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aumento de 60 dias no prazo da licença maternidade, ao que se refere ao art. 7º, XVIII da Carta Magna e do art. 94 da Lei Complementar Estadual nº 122 de 30... A autora, que é servidora pública estadual, baseou seu pedido judicial na Lei Complementar Estadual nº 358 /08, depois de ter-lhe sido negado pedido administrativo pela administração estadual... A lei estabelece, em seus arts. 1º e 2º que: "Art. 1 º

Art. 4º Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados por esta Lei as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006. § 1º As disposições a que se... nº 5.764 , de 16 de dezembro de 1971 , a Lei nº 12.690 , de 19 de julho de 2012 , e a Lei Complementar nº 130 , de 17 de abril de 2009; II - a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime... LEI Nº 14.133 , DE 1º DE ABRIL DE 2021 Mensagem de veto Lei de Licitações e Contratos Administrativos

-94 ( Estatuto da Advocacia ), artigo 8º , IV... Quem optar pelo reaproveitamento da aprovação na primeira fase terá de fazê-lo após este domingo, de 18 a 25 de novembro, conforme os procedimentos descritos no edital complementar... A aprovação no Exame de Ordem é obrigatória para que o bacharel em Direito ingresse nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil e possa exercer legalmente a advocacia, como previsto na Lei Federal 8.906

ao art. 7º , XVIII da Carta Magna e do art. 94 da Lei Complementar Estadual nº 122 de 30 de junho de 1994, as servidoras públicas estaduais... A gestante M.C.B.S.L. conseguiu judicialmente que o Estado do RN cumpra o disposto na Lei Complementar Estadual nº 358/08, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 21.557, de 08 de março de 2010, ou seja... Nesse sentido, ele transcreveu os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 358 /2008: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aumento de 60 dias no prazo da licença maternidade, ao que se refere

ao art. 7º , XVIII da Carta Magna e do art. 94 da Lei Complementar Estadual nº 122 de 30 de junho de 1994, as servidoras públicas estaduais... Gestante consegue licença maternidade de seis meses A gestante M.C.B.S.L. conseguiu judicialmente que o Estado do RN cumpra o disposto na Lei Complementar Estadual nº 358/08, devidamente regulamentada... Nesse sentido, ele transcreveu os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 358 /2008: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aumento de 60 dias no prazo da licença maternidade, ao que se refere

ao art. 7º , XVIII da Carta Magna e do art. 94 da Lei Complementar Estadual nº 122 de 30 de junho de 1994, as servidoras públicas estaduais... A gestante M.C.B.S.L. conseguiu judicialmente que o Estado do RN cumpra o disposto na Lei Complementar Estadual nº 358/08, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 21.557, de 08 de março de 2010, ou seja... Nesse sentido, ele transcreveu os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 358 /2008: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aumento de 60 dias no prazo da licença maternidade, ao que se refere