Licença Remunerada Para Exercício de Atividade Sindical em Notícias

Atualmente são os sindicatos dos servidores que pagam os dirigentes licenciados para exercício da atividade classista, com o retorno desse direito, melhora a organização sindical, ganhando com isso a categoria... A matéria segue para o Senado onde as entidades sindicais intensificarão os esforços para aprovar o texto da MP 632 /2013 conforme saiu da Câmara... A emenda aprovada amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício desse mandato: - para sindicato de até 5 mil associados: dois servidores; - de 5.001 a 30 mil associados

este tipo de atividade... administrativamente o pedido pelo procurador-geral Francisco Cruz, a agente de serviço Silvânia da Silva Reis pediu judicialmente, por meio do Mandado de Segurança nº 0001555-50.2012.8.04-0000 (virtual), a licença remunerada... remunerada para exercer o cargo de secretária geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas, no período de 2012 a 2015

A Turma acompanhou o entendimento da relatora, juíza convocada Wilméia da Costa Benevides, para quem as ausências para o exercício das atribuições dos cargos sindicais não podem ser consideradas injustificadas... Não estiveram em licença não remunerada, durante este período, mas, sim, vinculados aos quadros da reclamada, recebendo salários a cargo da empresa... embora exercendo mandatos de dirigentes sindicais e ausentando-se para desempenharem as atribuições dos cargos sindicais, não podendo, por isso, ser consideradas injustificadas ou ilegais

A Turma acompanhou o entendimento da relatora, juíza convocada Wilméia da Costa Benevides, para quem as ausências para o exercício das atribuições dos cargos sindicais não podem ser consideradas injustificadas... Não estiveram em licença não remunerada, durante este período, mas, sim, vinculados aos quadros da reclamada, recebendo salários a cargo da empresa... embora exercendo mandatos de dirigentes sindicais e ausentando-se para desempenharem as atribuições dos cargos sindicais, não podendo, por isso, ser consideradas injustificadas ou ilegais

A Turma acompanhou o entendimento da relatora, juíza convocada Wilméia da Costa Benevides, para quem as ausências para o exercício das atribuições dos cargos sindicais não podem ser consideradas injustificadas... Não estiveram em licença não remunerada, durante este período, mas, sim, vinculados aos quadros da reclamada, recebendo salários a cargo da empresa... embora exercendo mandatos de dirigentes sindicais e ausentando-se para desempenharem as atribuições dos cargos sindicais, não podendo, por isso, ser consideradas injustificadas ou ilegais

Já profissionais de saúde ou que exercem funções essenciais, suas férias e licenças não remuneradas poderão ser suspensas, cabendo ao empregador comunicar o trabalhador com antecedência de 48 horas... Banco de horas As empresas estão autorizadas a utilizem banco de horas para compensar a suspensão das atividades... Contudo, a suspensão não vale para os trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares em efetivo exercício em ambiente hospitalar

IX - e livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; (...)... remunerada de forma voluntária. 4... declarar constitucional a condição para transferência à reserva remunerada, a pedido, ao policial militar que estiver respondendo a processo criminal ou por abuso de autoridade

Ao analisar a questão, o relator, desembargador federal João Luís de Sousa, ressaltou a tese de o direito subjetivo de obter a licença remunerada para tratamento de saúde estar condicionado a perícia e... voltar às atividades após período de licença para tratamento de saúde... Segundo a magistrada, a conversão é possível desde que o beneficiário não esteja no exercício de suas atividades funcionais

Fez previsão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da contribuição sindical e do voto sindical obrigatório... A carta constitucional de 1934 trouxe avanços sociais importantes para os trabalhadores: instituiu o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, o repouso semanal, as férias anuais remuneradas... à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias, licença-paternidade; irredutibilidade salarial e limitação da jornada de trabalho para 8 horas diárias e 44 semanais

VII - Licença remunerada de 02 (dois) dias aos vigilantes vitimados por assalto, desde que tenham sofrido diretamente a ação criminosa, quando em efetiva prestação de serviço no seu local de trabalho... O cançasso e o enfado sobe pelas pernas e a mente começa a ser bloqueada, depois das longas horas que não passam Como bem se sabe, o enquadramento sindical é feito de acordo com a atividade preponderante... Para os casos de invalidez permanente total por acidente no exercício da função de vigilante, a indenização será de 52 (cinqüenta e duas) vezes o valor do Piso Salarial do mês anterior, e para o caso de