Licitação.interposição em Notícias

Os demais licitantes serão comunicados no caso de interposição de recurso, os quais poderão ser impugnados também no prazo de dois dias úteis... O documento está disponível no site do MPF/RR, no link: http://www.prrr.mpf.mp.br/licitações/2014/Convite/... Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado

TÍTULO II DAS LICITAÇÕES CAPÍTULO I DO PROCESSO LICITATÓRIO Art. 11... LEI Nº 14.133 , DE 1º DE ABRIL DE 2021 Mensagem de veto Lei de Licitações e Contratos Administrativos... internacional: licitação processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na

Também alegou que a licitação é um procedimento complexo, em que há possibilidade de impugnação e interposição de recursos, podendo levar mais tempo... Recurso O Município recorreu da decisão liminar, alegando impossibilidade de cumprir os prazos previstos para a licitação... O Ministério Público de Gramado ajuizou Ação Civil Pública contra o Município e contra a Gramado Turismo LTDA. objetivando a realização de licitação para a concessão do serviço

A licitação e seus procedimentos recursais O presente artigo aborda os meios que os licitantes possuem para impugnar administrativamente as decisões das comissões de licitações... O prazo de interposição é de 10 dias úteis, contados da intimação do ato. Possui efeito meramente devolutivo, salvo se recebido, mediante justificativa, no efeito suspensivo. VIII... Se, de um lado, a interposição do recurso não impede a adjudicação pelo pregoeiro, impede, de outro lado, a homologação do procedimento pela autoridade, que, antes, terá de julgar o recurso

Relator não afronta o princípio da colegialidade e tampouco configura cerceamento de defesa, ainda que não viabilizada a sustentação oral das teses apresentadas, sendo certo que a possibilidade de interposição... peça acusatória a clara referência a um esquema de recebimento de propina que seria feito pela empresa alhures indicada, sob a rubrica de consultoria ambiental, a qual, em tese, foi beneficiada em licitações... acusatória traz clara referência a um esquema de recebimento de propina que seria feito pela empresa alhures indicada, sob a rubrica de consultoria ambiental, a qual, em tese, foi beneficiada em licitações

Após a interposição de Agravo de Instrumento pelo MPF em Novo Hamburgo, por intermédio do procurador da República Bruno Alexandre Gütshow, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, liminarmente... Nesse sentido, Bruno justificou que o objetivo principal da licitação é obter a proposta mais vantajosa à Administração Pública, o que será alcançado, quando houver garantia de ampla competitividade, com

Adiante, o Decreto suspendeu todos os prazos administrativos tais como das sindicâncias, processos administrativos disciplinares, para interposição de reclamações ou recursos administrativos, inclusive... Dispensou de submissão da CALC os processos administrativos que tem por objeto a aquisição de bens e serviços, mediante dispensa de licitação, que sejam destinado ao enfrentamento da situação de emergência

Ele foi condenado com base em denúncias no âmbito da Operação Pororoca, que apontou a existência de esquema de fraudes a licitações de obras federais no Amapá... A procuradora-geral observa que o mesmo comportamento – interposição de recursos procrastinatórios e impetração de habeas corpus, per saltum – repetiu-se nas outras ações penais em que o paciente foi condenado

Após a interposição de Agravo de Instrumento pelo MPF em Novo Hamburgo, por intermédio do procurador da República Bruno Alexandre Gütshow, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, liminarmente... Nesse sentido, Bruno justificou que o objetivo principal da licitação é obter a proposta mais vantajosa à Administração Pública, o que será alcançado, quando houver garantia de ampla competitividade, com

De acordo com a ação penal, o ex-diretor da construtora teria sido um dos responsáveis pelo pagamento de vantagens indevidas no esquema de fraudes à licitação na Petrobras, inclusive com distribuição de... Súmula Com fundamento em sua Súmula 122 , o TRF4 determinou que, encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deveria ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição