Ausência de previsão em lei afasta pagamento de férias em dobro a portuários avulsos no Paraná
“As demais condições devem ser tratadas mediante negociação coletiva, conforme o artigo 29 da Lei 8.630 /93 (atual artigo 43 da Lei 12.815 /13)”, afirmou.
Comissão da OAB marcou presença em Seminário sobre Novo Marco Regulatório dos Portos
/13 na logística paraense... Mesa O debate “Os impactos da lei nº 12.815 /13 na logística paraense”, mediado pelo engenheiro e especialista em assuntos portuários, Kleber Menezes, contou com a participação do representante da Secretaria... Lei A Nova Lei dos Portos (Lei 12.815 /2013), novo março regulatório do setor portuário, foi promulgada no dia 05 de junhoProposta reduz competências da Antaq sobre portos geridos pelo setor privado
Atualmente, a Lei 12.815 /13 determina que as atribuições, o funcionamento e a composição dos conselhos de autoridade portuária sejam definidos em regulamento, pelo Executivo... A Câmara dos Deputados analisa proposta que modifica o marco legal do sistema portuário brasileiro (Lei 12.815 /13) para conferir mais poderes aos gestores locais nos portos organizados (área pública exploradaJoão Paulo Papa propõe criação de fundo de investimento em infraestrutura portuária
A proposta altera a Lei 12.815 /13 , que hoje considera como critérios para julgamento, de forma isolada ou combinada, a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa, o menor tempo de movimentaçãoProposta reduz competências da Antaq sobre portos geridos pelo setor privado
Atualmente, a Lei 12.815 /13 determina que as atribuições, o funcionamento e a composição dos conselhos de autoridade portuária sejam definidos em regulamento, pelo Executivo... A Câmara dos Deputados analisa proposta que modifica o marco legal do sistema portuário brasileiro (Lei 12.815 /13) para conferir mais poderes aos gestores locais nos portos organizados (área pública exploradaLei dos Portos é sancionada com 13 vetos
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a nova Lei dos Portos (Lei 12.815 /2013), com 10 vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, em maio... Os vetos englobam 13 pontos e os principais referem-se a dispositivos que tratavam da renovação e prorrogação de concessões de portos e da garantia de concorrência que o novo março regulatório quer implementarDOUInforme 16.07.2018
físicos em águas públicas da União para a implantação, ampliação, regularização e funcionamento dos portos e das instalações portuárias de que tratam as Leis nº 12.815 , de 5 de junho de 2013, nº 10.233... 5 de junho de 2001 e a Resolução Normativa nº 13-ANTAQ, de 2016, alterada pela Resolução nº 5.105-ANTAQ, de 2016... Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 130/2018, p. 18-30, sexta-feira, 13 de julho de 2018. Tags : Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura OrganizacionalSeminário sobre Direto do Trabalho Portuário inclui visita ao Porto e ao TECON de Rio Grande
O seminário teve início na quinta-feira (24) com a exposição do subprocurador-geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury, que abordou a nova Lei dos Portos (Lei nº 12.815 /13).SRTE/CE discute trabalho portuário
/13 e entender sua aplicação na realidade dos portos cearenses, em especial do porto do Mucuripe e do Pecém... na última quinta e sexta-feira (22 e 23), no auditório do Centro Vocacional Tecnológico da Companhia Docas em Porto do Mucuripe, seminário sobre trabalho portuário que discutiu pontos da nova Lei nº 12.815Problemas na gestão de portos estão em debate na Comissão de Infraestrutura
A Lei 12.815 /2013 foi sancionada para estabelecer novas regras para concessões e arrendamentos de instalações portuárias... A audiência, conduzida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), está sendo realizada na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal, com transmissão pela TV Senado