Maio.concessão em Notícias

Brasília, 10 de maio de 2023... O Ministério Público Federal manifestou-se, às fls. 133-134, pela "concessão da ordem para revogar a prisão preventiva do paciente mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão , a serem... Pela concessão da ordem para revogar a prisão preventiva do paciente mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, a serem estabelecidas por essa Corte Superior ou pelo Juiz de primeiro

A norma, editada pelo ex-presidente Michel Temer, foi considerada constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado em maio deste ano... de benefício Raquel Dodge propõe ADI contra decreto que definiu critério para concessão de indulto natalino... Mais um réu condenado na Ação Penal (AP) 470, conhecida como Mensalão, apresentou pedido para a concessão de indulto , com fundamento no Decreto Presidencial 9.246 /2017

A norma, editada pelo ex-presidente Michel Temer, foi considerada constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado em maio deste ano... Mais um réu condenado na Ação Penal (AP) 470, conhecida como Mensalão, apresentou pedido para a concessão de indulto , com fundamento no Decreto Presidencial 9.246 /2017... O marco temporal determinado pela norma para a concessão da vantagem foi 25 de dezembro de 2017. Hollerbach cumpre regime prisional semiaberto desde abril deste ano

O benefício foi concedido pelo presidente Michel Temer em maio de 2017... A concessão de indulto está em discussão também no Supremo Tribunal Federal (STF)... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou a concessão de indulto a condenados por crimes hediondos, entre eles o tráfico de drogas

Brasília, 25 de maio de 2023... Prestadas as informações, o Ministério Público Federal manifestou-se pela concessão da ordem... Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator ( Edição nº 3642 - Brasília, Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2023 Publicação: sexta-feira, 26 de maio de 2023 Documento

O benefício foi concedido pelo presidente Michel Temer em maio de 2017... A concessão de indulto está em discussão também no Supremo Tribunal Federal (STF)... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou a concessão de indulto a condenados por crimes hediondos, entre eles o tráfico de drogas

Art. 2º O art. 41-A da Lei nº 8.038 , de 28 de maio de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 41-A... para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício... de 1941 ( Código de Processo Penal ), para prever nova consequência relativa ao resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e dispor sobre a concessão de habeas corpus

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 15 de maio, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos, que havia sido determinada pela Resolução... de medidas liminares ou antecipação de tutela de qualquer natureza, os pedidos de concessão de liberdade provisória e a imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão... consta da Resolução 678/2020, publicada nesta quinta-feira (30/4), mantém a apreciação dos atos necessários à preservação de direitos e de natureza urgente nos processos físicos como, por exemplo, a concessão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 15 de maio, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos, que havia sido determinada pela Resolução... de medidas liminares ou antecipação de tutela de qualquer natureza, os pedidos de concessão de liberdade provisória e a imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão... consta da Resolução 678/2020, publicada nesta quinta-feira (30/4), mantém a apreciação dos atos necessários à preservação de direitos e de natureza urgente nos processos físicos como, por exemplo, a concessão

Brasília (DF), 10 de maio de 2023... CONCESSÃO DO HABEAS CORPUS, DE OFÍCIO. [...] 4... Deferida a liminar, o Ministério Público Federal "opina pela concessão definitiva da ordem". Decido