Mes de Competencia e Não o Mes Subsequente em Notícias

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  • Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece flexibilizações temporárias na legislação trabalhista.

    Notícias06/05/2021Tomazelli e Cortina Advogados Associados
    O pagamento poderá ser feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao início do gozo e o terço constitucional pode ser pago até dia 20 de dezembro de 2021... Se o empregado não tiver equipamentos e infraestrutura para trabalhar, a empresa poderá fornecer os equipamentos por comodato (empréstimo) e pagar os serviços de infraestrutura, sendo que tais custos não... E por fim, a MP suspendeu a exigibilidade do recolhimento do FGTS, referente às competências de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021
  • Receita regulamenta parcelamento de débitos tributários de pequenas empresas

    Notícias12/12/2016COAD
    O valor de cada prestação, inclusive da parcela mínima, será acrescido de juros equivalentes à taxa Selic acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior... Os débitos dessas empresas à Receita vencidos até a competência do mês de maio de 2016 poderão ser parcelados em até 120 vezes mensais e sucessivas A Receita Federal, no âmbito de sua competência, divulga... O parcelamento aplica-se aos débitos constituídos ou não, com exigibilidade suspensa ou não e parcelados anteriormente, inclusive na forma prevista na Instrução Normativa 1.508 RFB/2014
  • Empregadores têm até hoje para fornecer informações ao Caged

    Notícias07/12/2017COAD
    subsequente à movimentação não declarada... sujeita à multa automática, que é calculada de acordo com o tempo de atraso e o número de empregados omitidos, contado a partir da data máxima permitida para entrega das informações, ou seja, o dia 7 do mês subsequente... Somente a partir da competência de dezembro, as admissões precisam ser informadas diariamente
  • Notícias Relacionadas

    Notícias19/11/2018Conselho Nacional de Justiça
    Os dados são enviados até dia 20 do mês subsequente ao do gasto ou do consumo... A alimentação do sistema é feita diariamente, assim que os dados são enviados pelos tribunais ou conselhos nacionais ao DPJ, com exceção do Supremo Tribunal Federal, não subordinado ao CNJ... discutiram, entre outros temas, proposta de revisão da Resolução n. 201 , que definiu os parâmetros para a criação dos núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário, assim como suas competências
  • Regulamentado o parcelamento especial do Simples Nacional junto à PGFN

    Notícias27/04/2018COAD
    Cada prestação, inclusive da parcela mínima, será acrescido de juros equivalentes à taxa Selic, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do... O sujeito passivo que não efetuar o pagamento da integralidade do valor à vista e em espécie previsto, até o último dia útil do 5º mês de ingresso no parcelamento, terá o pedido de adesão cancelado... O Pert-SN abrange os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017 e inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) até a data de adesão ao programa, inclusive aqueles que foram objeto de parcelamentos
  • O (des) governo do Estado do Rio de Janeiro

    Notícias17/06/2016Rhoxane Teles
    subsequente ao mês de competência, a partir de fevereiro de 2016... Os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista, continuam a ter o pagamento realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês de competência, conforme já determinava o Decreto... Mas não, não se preocupem
  • Termina nesta quinta-feira prazo para informações ao Caged

    Notícias07/12/2017COAD
    subsequente à movimentação não declarada... sujeita à multa automática, que é calculada de acordo com o tempo de atraso e o número de empregados omitidos, contado a partir da data máxima permitida para entrega das informações, ou seja, o dia 7 do mês subsequente... Somente a partir da competência de dezembro, as admissões precisam ser informadas diariamente
  • Prazo para empregadores fornecerem informações para o Caged termina nesta quinta (7)

    Notícias06/12/2017Ministério do Trabalho e Emprego
    subsequente à movimentação não declarada... à multa automática, que é calculada de acordo com o tempo de atraso e a quantidade de empregados omitidos, contado a partir da data máxima permitida para entrega das informações, ou seja, o dia 7 do mês subsequente... Somente a partir da competência de dezembro, as admissões precisam ser informadas diariamente
  • Prazo para empregadores fornecerem informações para o Caged termina nesta quinta (7)

    Notícias06/12/2017Ministério do Trabalho e Emprego
    subsequente à movimentação não declarada... à multa automática, que é calculada de acordo com o tempo de atraso e a quantidade de empregados omitidos, contado a partir da data máxima permitida para entrega das informações, ou seja, o dia 7 do mês subsequente... Somente a partir da competência de dezembro, as admissões precisam ser informadas diariamente
  • Aprovado novo parcelamento especial para débitos do Simples Nacional

    Notícias09/04/2018COAD
    O valor de cada prestação mensal, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa Selic para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da... O Pert-SN aplica-se aos débitos constituídos ou não, com exigibilidade suspensa ou não, parcelados ou não e inscritos ou não em dívida ativa do respectivo ente federativo, mesmo em fase de execução fiscal... do mês de novembro de 2017
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