Mandado de Segurança Indeferido em Notícias

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Mandado de Segurança (MS) 33864, em que Cláudia Cristina Sobral, brasileira nata e naturalizada norte-americana, pedia a... No mandado de segurança, a autora alega que a perda da nacionalidade brasileira seria desproporcional, pois a obtenção da cidadania norte-americana teve como objetivo a possibilidade de pleno gozo de direitos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou três mandados de segurança ( MS 34193 , MS 34371 e MS 34441 ) impetrados pela defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff contra... Nos três casos, o relator originário, ministro Teori Zavascki, havia indeferido pedidos de liminar em 2016... Como o STF não pode substituir o mérito de decisões políticas proferidas no impeachment e como não há qualquer comprovação de ilegalidade, o mandado de segurança é inviável, concluiu o ministro ao indeferir

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 35833, impetrado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) com o objetivo... Decisão A ministra Cármen Lúcia explicou que o mandado de segurança foi distribuído, por prevenção, ao ministro Gilmar Mendes, por conta do MS 35794 , impetrado pelo deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF... O pedido coletivo foi indeferido pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM–RJ), por não ter atingido o quórum estabelecido no Regimento Interno da Câmara

Em março deste ano, Fachin já havia indeferido liminar no mandado de segurança... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34662, impetrado contra o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aplicou... Em sua decisão, o ministro Fachin afirmou que, para se chegar a conclusões diversas das quais chegaram os membros do CNJ seria necessária a análise de provas, o que é inviável no âmbito de mandado de segurança

Em março deste ano, Fachin já havia indeferido liminar no mandado de segurança... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34662, impetrado contra o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aplicou... Em sua decisão, o ministro Fachin afirmou que, para se chegar a conclusões diversas das quais chegaram os membros do CNJ seria necessária a análise de provas, o que é inviável no âmbito de mandado de segurança

Segundo o desembargador, cabia aos impetrantes a interposição de agravo de instrumento contra a decisão do juiz da 6ª Vara Cível e não mandado de segurança... O desembargador Newton Teixeira Carvalho extinguiu um mandado de segurança impetrado pela Liga Desportiva de Coronel Fabriciano, Associação Atlética Cachoeirinha e S.A.F., que pretendiam validar a candidatura... “O presente mandado de segurança foi impetrado contra decisão judicial que é passível de recurso, qual seja, agravo de instrumento, (…) pelo que deveria ter a parte dele se valido com a finalidade de ver

O requerimento, entretanto, foi indeferido... O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34802, impetrado com medida cautelar, contra o rito da Proposta de Emenda... Porém, quanto ao mérito do presente mandado de segurança, o ministro Ricardo Lewandowski consignou que no regime republicano há uma partilha do poder, de forma horizontal, entre o Legislativo, o Executivo

O requerimento, entretanto, foi indeferido... O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34802, impetrado com medida cautelar, contra o rito da Proposta de Emenda... Por essas razões, o ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento ao mandado de segurança, prejudicado o pedido liminar, por entender que o MS deve ser extinto tendo em vista que a própria jurisprudência

O requerimento, entretanto, foi indeferido... O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34802, impetrado com medida cautelar, contra o rito da Proposta de Emenda... Por essas razões, o ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento ao mandado de segurança, prejudicado o pedido liminar, por entender que o MS deve ser extinto tendo em vista que a própria jurisprudência

O SINPOJUD impetrou MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 0024967-41.2016.8.05.0000 em favor dos seus filiados que conquistaram o direito para converter licença-prêmio em pecúnia, antes previsto e garantido... indeferimento dos pedidos de indenização de licença-prêmio serem tardios em sua publicação no Diário Oficial, só foi possível protocolar o MS no dia 20 de dezembro, pois, obtivemos outros pedidos indeferidos