Nesse Contexto, a Decisão Proferida Pelo Tribunal em Notícias

Nesse contexto, como destacado no parecer ministerial, "a Suprema Corte, por ocasião do julgamento das ADCs 43, 44 e 54, alterou o entendimento anterior sobre o tema, passando a reconhecer a constitucionalidade... a recurso, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade, tendo em vista que as decisões por ele proferidas são soberanas (art. 5º , XXXVIII , da CF )" Todavia, o... Por último, não se desconhece que o tema 1.068 da repercussão geral está em análise pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal: "A prisão do réu condenado por decisão do Tribunal do Júri, ainda que sujeita

Entretanto, a relatora do recurso, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, manteve a decisão proferida em primeira instância... Nesse contexto, o juiz Dalmo Luiz Silva Bueno, da 1ª Vara Cível da Comarca de Mariana/MG , ao proferir sentença em junho de 2021, acolheu o pedido da funcionária pública vítima das ofensas e fixou o valor... A decisão é definitiva e já ocorreu o trânsito em julgado da ação

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT... Nesse contexto, inadmissível dar-se validade a um pedido de demissão formulado por empregado analfabeto, sem qualquer assistência... “Nesse contexto, inadmissível dar-se validade a um pedido de demissão formulado por empregado analfabeto, sem qualquer assistência”, disse ela

Nesse contexto, entendo, com a devida vênia, que, a partir do julgamento do tema pelo Superior Tribunal de Justiça, não mais subsistia justa expectativa para a autarquia federal... INSS, sendo certo que transitaram em julgado decisões com esse entendimento proferidas em inúmeros casos submetidos ao Poder Judiciário... Entendo, diante desse contexto jurisprudencial, prudente sim modular os efeitos do acórdão embargado, como o faz o Relator, pois, como visto, anteriormente os Tribunais pátrios ratificavam a posição do

O relator, desembargador federal Wilson Alves de Souza, ao analisar o processo, explicou que a decisão recorrida foi proferida sob a vigência do CPC de 1973, de modo que a ele não se aplicam as regras... Nesse contexto, a 1ª Turma do TRF1 considerou que não constaram documentos nos autos que comprovassem a incapacidade laboral da parte autora e determinou o retorno ao juízo de origem para que seja realizada... Processo: 0000341-80.2014.4.01.4200/RR Data do julgamento: 07/08/2019 Data da publicação: 28/08/2019 SR Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu duas decisões proferidas em abril pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que haviam determinado... “Evidente, pois, nesse contexto, que a decisão impugnada tem potencial para afetar diretamente a prestação dos serviços em comento, com possibilidade de repercussão em sua continuidade e de prejuízo para... Leia a decisão na SLS 2511 e na SLS 2513

Nesse contexto, a 5ª Turma entendeu que a sentença merece reforma “reconhecendo o direito do autor à nomeação e posse no cargo concorrido, ante a inequívoca conduta da Administração que gerou, ao candidato... Assim, o reconhecimento da evidência do direito, em consonância com a razoável duração do processo, enseja o cumprimento imediato da decisão judicial proferida”, destacou Carlos Augusto Pires Brandão... Segundo o relator do processo, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido que o candidato

A segunda é que as decisões interlocutórias proferidas nessas fases ou nesses processos possuem aptidão para atingir a esfera jurídica das partes, sendo "absolutamente irrelevante investigar, nesse contexto... O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou provimento ao agravo por entender que a decisão atacada foi proferida ainda antes de iniciada a fase de cumprimento de sentença, "portanto, o indeferimento... Na hipótese de decisões interlocutórias proferidas em fases subsequentes à cognitiva (liquidação e cumprimento de sentença), no processo de execução e na ação de inventário, há ampla e irrestrita recorribilidade

A decisão proferida pela Primeira Turma do tribunal, que reconhece a dedução direta das despesas do Programa de Alimentação do Trabalhador no lucro tributável, reforça a importância de políticas de incentivo... A decisão está fundamentada no entendimento consolidado das Turmas de Direito Público do tribunal... Trabalhador (PAT) no contexto tributário

Nesse contexto, não é possível o relaxamento da custódia cautelar sem nenhuma outra providência, pois persiste a necessidade de algum acautelamento da ordem pública... Nesse contexto, não é recomendável o relaxamento da custódia sem fixação de nenhuma outra providência, pois persiste a necessidade de algum acautelamento da ordem pública. 4... Mesmo cessada a situação da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 e após a decisão proferida no HC n. 691/816/PE , não há perspectiva para o encerramento da primeira fase do Júri