No Que Tange à Expressão em Notícias

Para o CCS, a proposta "é totalmente dissonante com a Constituição , no que tange à liberdade de expressão e de informação jornalística"... Liberdade de expressão Na reunião desta segunda-feira (7), o CCS aprovou dois pareceres do conselheiro Sydney Sanches, representante da categoria profissional dos artistas, contrários a dois projetos que

Para o MPF, nenhuma ação pode desrespeitar o processo legislativo no que tange à competência do Congresso Nacional para a edição de leis que restrinjam o exercício de atividade profissional... pela prática de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência física ou mental e contra pessoas LGBTI+, em razão da Orientação Sexual, Identidade de Gênero e Expressão

"No que tange à base de cálculo, a expressão 'valor venal' contida no artigo 38 do CTN deve ser entendida como o valor considerado em condições normais de mercado para as transmissões imobiliárias", afirmou

Também no que tange à responsabilização do exequente em hipóteses de cumprimento definitivo da sentença, tem-se admitido doutrinariamente a dispensa de perquirição de culpa... Hipótese em que o título judicial exequendo determinou a incidência dos juros remuneratórios "em total cumprimento do contrato", expressão que deve ser interpretada no sentido de que tais consectários

A nova tipificação penal pode ser vista como um avanço na legislação penal, principalmente, no que tange aos cybercrimes, porém, o novo tipo penal pode abrir brechas para que políticos impopulares ou... estatais, querendo se furtar da opinião pública relativa as suas ações, possam se utilizar deste expediente para cercear e intimidar seus críticos, vilipendiando o direito constitucional à liberdade de expressão

No que tange, todavia, às regras de validade e estruturação do sistema, nosso ordenamento legal por meio de sua Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, permite que o juiz, ante a omissão da... Assim, a aplicação dos princípios até então vigentes no que tange à neutralidade e privacidade dos dados dos internautas brasileiros em sede de: telecomunicações, provedores de internet, provedores de... Traz expresso em seu artigo 2º os fundamentos em que se baseia para atingir seus objetivos, dos quais destacamos o respeito à privacidade, a liberdade (de expressão, opinião, informação e autodeterminação

O relator do recurso, desembargador Roberto Benatar, concluiu que o comportamento do autor com o comentário denegriu a imagem da empresa. “ Registre-se que sua liberdade de expressão tem limites, sendo... necessário ter prudência ao comentar conteúdo ali divulgado, mormente no que tange a assuntos profissionais. ” Levando em consideração que o grupo não era exclusivo de empregados da empresa, o relator

“Registre-se que sua liberdade de expressão tem limites, sendo necessário ter prudência ao comentar conteúdo ali divulgado, mormente no que tange a assuntos profissionais.”

O relator do recurso, desembargador Roberto Benatar, concluiu que o comportamento do autor com o comentário denegriu a imagem da empresa. “ Registre-se que sua liberdade de expressão tem limites, sendo... necessário ter prudência ao comentar conteúdo ali divulgado, mormente no que tange a assuntos profissionais. ” Levando em consideração que o grupo não era exclusivo de empregados da empresa, o relator

Assim delimitado o contexto, o testamento consubstancia expressão da autonomia privada, inclusive em termos de planejamento sucessório - ainda que limitada pelas regras afetas à sucessão legítima -, e... Assim, para se imputar a responsabilidade às instituições financeiras, no que tange ao vazamento de dados pessoais que culminaram na facilitação de estelionato, deve-se garantir que a origem do indevido... No que tange à exposição financeira do titular, mês a mês, é razoável fixar como parâmetro, para a cobrança da coparticipação, o valor equivalente à mensalidade paga, de modo que o desembolso mensal realizado