Nova Ação de Fgts em Notícias

A Medida Provisória (MP) 905 /2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, é objeto de nova Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 6265 ) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF)... Essa medida, conforme a argumentação, diminui a força do direito ao FGTS e facilita a demissão do empregado ao reduzir os custos da rescisão... AR/AD//CF 22/11/2019 – Relatora pede informações para análise de liminar em ação contra MP do Contrato Verde e Amarelo Processos relacionados ADI 6265

Certo mesmo é que o entendimento do STF sujeitará todas as ações, individuais e coletivas... A desculpa para isso já está pronta: basta dizer que o FGTS foi concebido para ter dupla finalidade e que uma parte do dinheiro será aplicada no financiamento de projetos com forte apelo social.”... Tenho esperança de que esta situação específica, teratológica do FGTS (muito pior do que a dos precatórios) faça com que o douto Ministro tome uma posição diferente da externada na modulação da ADI 4357

A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição em relação aos pedidos idênticos feitos na nova ação... Em 10/12/2012, as reclamantes ajuizaram nova ação, com pedidos idênticos aos da reclamação anterior... Posteriormente, em 01/06/2011, antes de transcorridos dois anos do término do contrato da segunda reclamante, que ocorreu em 01/10/2009, as trabalhadoras ajuizaram nova ação, agora pleiteando os reflexos

Fonte:ig.com Veja mais: Nova correção do FGTS. Faça você mesmo Restuição do ICMS da conta de luz.Como proceder... A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, aberta em 2014 pelo Solidariedade, pede que a correção do FGTS não seja mais feita pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano... Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar uma ação parada há anos que pede para que o dinheiro guardado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja corrigido por um índice de inflação

Contas vinculadas ao FGTS. Inadequação do sobrestamento das ações em trâmite na 1ª Instância. Imprestabilidade do corte especial como representativo da controvérsia... à substituição da TR como índice de correção monetária dos saldos do FGTS)... Também não significa a procedência definitiva da ação, obviamente

Para o colegiado, a renovação do pedido de reconhecimento da paternidade biológica deu-se em extensão e com fundamentos jurídicos diversos, o que mostra que a nova ação é absolutamente distinta da anterior... Conheça os Materiais Jurídicos para Advogados com as melhores teses, incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉... Ao dar provimento ao recurso e determinar o prosseguimento da ação na origem, Bellizze também ressaltou que, ainda que se estivesse, em tese, diante da identidade de ações, seria o caso de analisar a incidência

Nesse tipo de ação o advogado deverá juntar a seguinte documentação: RG CPF Carteira de Trabalho Comprovante de residência atualizado Extrato do FGTS... Serviço (FGTS) entre os anos de 1999 e 2013... O Supremo não informou nova data para a realização do julgamento, que estava previsto para 13 de maio. O que acontece agora

Quanto a possibilidade de distribuição de novas ações, respeito opiniões em sentido contrário, mas defendo que ainda é possível buscar a reparação, visto que esta ação não se trata de depósitos, mas sim... Atualização sobre o julgamento da ADI 5090, referente a Revisão do FGTS (substituição da TR pelo INPC ou IPCA ou outro índice que reflita a inflação)... de correção de saldos do FGTS e de não se referir à mesma matéria julgada pelo STF nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo n. 709.212

Com a medida deferida por Barroso, o prazo para ingresso se ações foi reaberto, o que permitiu que trabalhadores entrem com novas ações para requisitar o reajuste em seu FGTS... Novas ações e ações em tramitação Grande parte das ações que estavam em trâmite foram julgadas como improcedentes... Contudo, com a nova decisão, as ações deverão ser suspensas até o dia 12 de dezembro, data na qual a corte irá julgar o mérito da medida

Há muito tempo vem sendo discutida pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal suspendendo todas as ações judiciais novas e em curso para aguardar um posicionamento definitivo... Primeiramente, para alcançar a revisão o primeiro passo é buscar a ajuda de um advogado com experiência nesse tipo de ação, pois a revisão ocorre em processo judicial... data=20/04/2023 • Clique no primeiro ícone "ver tema" Em alguns cálculos realizados para entrar com a ação judicial, foi feito um levantamento em que alguns clientes chegaram a perder 888% do valor do