O Art. 625 em Notícias

Interposta apelação pela defesa, o Tribunal a quo deu parcial provimento ao recurso para redimensionar a pena para 6 anos e 3 meses de reclusão, além de 625 dias multa, bem como para alterar o regime inicial... Em atenção às diretrizes do art. 59 do CP e do art. 42 da Lei de Drogas , a elevada quantidade e a natureza altamente deletéria do entorpecente apreendido - aproximadamente 25kg de cocaína - justificam... A teor do art. 42 da Lei n. 11.343 /2006, a quantidade e a natureza da droga apreendida são preponderantes sobre as demais circunstâncias do art. 59 do Código Penal e podem justificar a fixação da pena-base

Art. 625 , I do Código Civil : “Poderá o empreiteiro suspender a obra:I - por culpa do dono, ou por motivo de força maior;” Para a exata confecção da reforma, faz-se necessário mexer no telhado que já... Por fim, o requerido não descumpriu o art. 14 do CPC , não fazendo jus o pedido de indenização por dano moral... Conforme CC - Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 institui o Código Civil : “Art. 612. Se o empreiteiro só forneceu mão-de-obra, todos os riscos em que não tiver culpa correrão por conta do dono”

😳A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (1º) a edição 625 do Informativo de Jurisprudência... qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio em casos de crime de homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar.👨👧 👁Observe-se, inicialmente, que, conforme determina o art

LVI , da CR/88 e do art. 157 , caput e § 1º do CPP... Interposta apelação pela acusação, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso, condenando o paciente à pena de 6 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 625 dias-multa... 5º , LVI , da CR/1988 e do art. 157 , caput e § 1º , do CPP

Na segunda fase, incidindo a atenuante da confissão, reduzo a reprimenda em 1/6, o que resulta em 6 anos e 3 meses de reclusão e pagamento de 625 dias-multa... Assim, em atenção às diretrizes do art. 59 do CP e do art. 42 da Lei de Drogas , houve a consideração da elevada quantidade e da natureza altamente deletéria do entorpecente apreendido - 19.447g de cocaína... Ante o exposto, com fundamento no art. 932 , inciso VIII do CPC , e no art. 255 , § 4º, inciso III, do RISTJ, conheço parcialmente e, nessa parte, dou provimento ao recurso especial para afastar a negativação

SÚMULA N. 625 O pedido administrativo de compensação ou de restituição não interrompe o prazo prescricional para a ação de repetição de indébito tributário de que trata o art. 168 do CTN nem o da execução... SÚMULA N. 626 A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana não está condicionada à existência dos melhoramentos elencados no art

Súmula 624 : É possível cumular a indenização do dano moral com a reparação econômica da Lei nº. 10.559 /2002 (Lei da Anistia Política) Súmula 625 : O pedido administrativo de compensação ou de restituição... não interrompe o prazo prescricional para a ação de repetição de indébito tributário de que trata o art. 168 do CTN nem o da execução de título judicial contra a Fazenda Pública... Súmula 626 : A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana não está condicionada à existência dos melhoramentos elencados no art. 32

Súmula 625 “O pedido administrativo de compensação ou de restituição não interrompe o prazo prescricional para a ação de repetição de indébito tributário de que trata o art. 168 do CTN nem o da execução... Súmula 626 “A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana não está condicionada à existência dos melhoramentos elencados no art. 32

Verifico, no caso, que todos os requisitos de admissibilidade do presente pleito revisional foram atendidos, na medida em que desafia uma condenação transitada em julgado (art. 625, § 1º, do CPP ), estando... 33 da Lei 11.343 /06, art. 16 da Lei 12.826/03 e art. 299 do Código Penal... caput, da Lei 11.343 /06; art. 16 da Lei 12.826/03 e art. 299 do Código Penal

Os jogadores perderam aproximadamente 625 milhões de dólares... 48) e a Lei de Sociedade de Ações para as SAs (art. 157, § 4º, como um dos “deveres de informar”); - Influenciadores... O art. 13 do projeto responde a esse problema prevendo a segregação patrimonial dos recursos financeiros dos investidores e das prestadoras de serviços no mercado de ativos virtuais, com o objetivo de