Obrigação de Reparar Integralmente o Dano em Notícias

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  • Recuperação ambiental não exime responsável de pagar indenização por danos ambientais

    Notícias05/11/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    suprimida não exclui o dever de indenizar, até mesmo diante da conclusão de que também se deve reparar o dano verificado entre a lesão e o restabelecimento do ambiente afetado"... A indenização pelos danos ambientais deverá ser calculada com a realização de perícia... A indenização pelos danos ambientais deverá ser calculada com a realização de perícia
  • MPF/MG: acordo garante reparação de danos no complexo ferroviário de São João del-Rei

    Notícias14/01/2015Ministério Público Federal
    Obrigações No acordo assinado na última quarta-feira, 7 de janeiro, representantes da empresa assumiram a obrigação de reparar integralmente até o dia 15 de março deste ano, mediante obras de reforma e... O TAC e as obrigações nele previstas referem-se apenas aos danos detectados pela perícia realizada até 2011, e não exaure o objeto do inquérito civil público nº 1.22.000.002217/2000-40, que trata de questões... recuperação, os danos aos bens imóveis apontados pelo laudo pericial
  • A responsabilidade do Estado e das concessionárias de serviços públicos

    Notícias20/11/2017Âmbito Jurídico
    A obrigação de reparar danos, decorrente da responsabilidade civil, surge nas mais diversas situações, como atropelamentos em rodovias cedidas, acidentes na rede de transmissão elétrica e até mesmo a falta... Nesses casos, o poder público assume a obrigação principal de indenizar ou reparar o dano... Isso porque a recorrida está inserta na Teoria do Risco, pela qual se reconhece a obrigação daquele que causar danos a outrem, em razão dos perigos inerentes a sua atividade ou profissão, de reparar o
  • A responsabilidade do Estado e das concessionárias de serviços públicos

    Notícias19/11/2017Superior Tribunal de Justiça
    A obrigação de reparar danos, decorrente da responsabilidade civil, surge nas mais diversas situações, como atropelamentos em rodovias cedidas, acidentes na rede de transmissão elétrica e até mesmo a falta... Nesses casos, o poder público assume a obrigação principal de indenizar ou reparar o dano... Isso porque a recorrida está inserta na Teoria do Risco, pela qual se reconhece a obrigação daquele que causar danos a outrem, em razão dos perigos inerentes a sua atividade ou profissão, de reparar o
  • Recuperação de área degradada não exime responsável pelo dano ambiental de pagar indenização

    Notícias19/10/2018Ministério Público Federal
    suprimida não exclui o dever de indenizar, até mesmo diante da conclusão de que também se deve reparar o dano verificado entre a lesão e o restabelecimento do ambiente afetado"... A indenização pelos danos ambientais deverá ser calculada com a realização de perícia... O responsável por dano ambiental pode ser obrigado não apenas a recuperar a área degradada como também a pagar indenização
  • A responsabilidade do Estado e das concessionárias de serviços públicos

    Notícias20/11/2017Douglas Barreto
    A obrigação de reparar danos, decorrente da responsabilidade civil, surge nas mais diversas situações, como atropelamentos em rodovias cedidas, acidentes na rede de transmissão elétrica e até mesmo a falta... Nesses casos, o poder público assume a obrigação principal de indenizar ou reparar o dano... Isso porque a recorrida está inserta na Teoria do Risco, pela qual se reconhece a obrigação daquele que causar danos a outrem, em razão dos perigos inerentes a sua atividade ou profissão, de reparar o
  • Construtora e cooperativa responsáveis por obra superfaturada terão de devolver valores recebidos do FGTS

    Notícias14/08/2013Âmbito Jurídico
    na ação que a CEF fosse condenada a reduzir o valor do saldo devedor dos mutuários, bem como a compensar os valores pagos a mais; pediu também que a construtora e a cooperativa, além de assumir a obrigação de reparar... Sustentou que ambas foram as reais beneficiadas pelo superfaturamento, já que o valor disponibilizado pela CEF foi integralmente recebido por elas... de reparar defeitos apontados na obra, fossem condenadas a repor ao FGTS o valor referente ao percentual superfaturado
  • Construtora e cooperativa responsáveis por obra superfaturada terão de devolver valores recebidos do FGTS

    Notícias14/08/2013Superior Tribunal de Justiça
    na ação que a CEF fosse condenada a reduzir o valor do saldo devedor dos mutuários, bem como a compensar os valores pagos a mais; pediu também que a construtora e a cooperativa, além de assumir a obrigação de reparar... Sustentou que ambas foram as reais beneficiadas pelo superfaturamento, já que o valor disponibilizado pela CEF foi integralmente recebido por elas... de reparar defeitos apontados na obra, fossem condenadas a repor ao FGTS o valor referente ao percentual superfaturado
  • STJ - Construtora e cooperativa responsáveis por obra superfaturada terão de devolver valores recebidos do FGTS

    na ação que a CEF fosse condenada a reduzir o valor do saldo devedor dos mutuários, bem como a compensar os valores pagos a mais; pediu também que a construtora e a cooperativa, além de assumir a obrigação de reparar... P. e a Caixa Econômica Federal (CEF) para reparar os prejuízos causados aos mutuários-adquirentes... Sustentou que ambas foram as reais beneficiadas pelo superfaturamento, já que o valor disponibilizado pela CEF foi integralmente recebido por elas
  • Construtora e cooperativa responsáveis por obra superfaturada terão de devolver valores recebidos do FGTS (Notícias STJ)

    Notícias14/08/2013Decisões
    na ação que a ... fosse condenada a reduzir o valor do saldo devedor dos mutuários, bem como a compensar os valores pagos a mais; pediu também que a construtora e a cooperativa, além de assumir a obrigação de reparar... Sustentou que ambas foram as reais beneficiadas pelo superfaturamento, já que o valor disponibilizado pela CEF foi integralmente recebido por elas... (depois substituída pela massa falida), a ... e a ... para reparar os prejuízos causados aos mutuários-adquirentes
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