Pedido de Transferência Para Colônia Penal Agrícola em Notícias

Para o desembargador, referida situação é ainda mais grave quando se trata do regime semiaberto, em que a execução da pena deve ocorrer em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, onde... Segundo ele, a ausência de vaga no semiaberto para o paciente não descumpre apenas uma ordem judicial, mas a própria Constituição Federal (artigo 5º, incisos XLVI, XLVIII e XXXVI), o Código Penal (artigos... efetuada verdadeira 'progressão por salto' vedada em lei para que este possa aguardar vaga em regime mais benéfico, mas para a qual ele ainda não estava preparado"

A magistrada explica que a Lei de Execucoes Penais é clara ao estabelecer que o regime semiaberto deve ser cumprido em Colônia Penal Agrícola ou Industrial... de residência sem prévia comunicação a este Juízo e ao estabelecimento prisional, devendo obter prévia autorização na hipótese de transferência para outra comarca... O prazo é de 48 horas para que os administradores dos presídios cumpram a decisão, sob pena de responsabilização pessoal. O pedido ao Judiciário foi feito pela Defensoria Pública do Estado

O magistrado indeferiu o pedido, mas determinou ao Departamento de Administração Prisional do Estado de Santa Catarina sua transferência para estabelecimento penal adequado ao cumprimento da pena em regime... O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido liminar de aplicação da Súmula Vinculante (SV) 56 no processo em que uma ré pedia transferência para o regime aberto... suficiente para a prevenção e reprovação do delito, conforme preceitua o artigo 59 do Código Penal

O magistrado indeferiu o pedido, mas determinou ao Departamento de Administração Prisional do Estado de Santa Catarina sua transferência para estabelecimento penal adequado ao cumprimento da pena em regime... O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido liminar de aplicação da Súmula Vinculante (SV) 56 no processo em que uma ré pedia transferência para o regime aberto... suficiente para a prevenção e reprovação do delito, conforme preceitua o artigo 59 do Código Penal

que foram transferidos da Colônia Penal Agrícola de Campo Grande para o Estabelecimento Penal Semi-Aberto de Dois Irmãos do Buriti... A juíza aceitou os dois pedidos e concedeu prazo de 30 dias para remoção dos adolescentes da unidade Novo Caminho e prazo de 90 dias para diminuição da superlotação na unidade Dom Bosco... Alegam também que estão em alojamentos superlotados e sem colchões para dormir. O juiz Roberto Lemos solicitou a apuração dos fatos e providências quanto à responsabilidade pela transferência

que foram transferidos da Colônia Penal Agrícola de Campo Grande para o Estabelecimento Penal Semi-Aberto de Dois Irmãos do Buriti... A juíza aceitou os dois pedidos e concedeu prazo de 30 dias para remoção dos adolescentes da unidade Novo Caminho e prazo de 90 dias para diminuição da superlotação na unidade Dom Bosco... Alegam também que estão em alojamentos superlotados e sem colchões para dormir. O juiz Roberto Lemos solicitou a apuração dos fatos e providências quanto à responsabilidade pela transferência

que foram transferidos da Colônia Penal Agrícola de Campo Grande para o Estabelecimento Penal Semi-Aberto de Dois Irmãos do Buriti... A juíza aceitou os dois pedidos e concedeu prazo de 30 dias para remoção dos adolescentes da unidade Novo Caminho e prazo de 90 dias para diminuição da superlotação na unidade Dom Bosco... Alegam também que estão em alojamentos superlotados e sem colchões para dormir. O juiz Roberto Lemos solicitou a apuração dos fatos e providências quanto à responsabilidade pela transferência

que foram transferidos da Colônia Penal Agrícola de Campo Grande para o Estabelecimento Penal Semi-Aberto de Dois Irmãos do Buriti... A juíza aceitou os dois pedidos e concedeu prazo de 30 dias para remoção dos adolescentes da unidade Novo Caminho e prazo de 90 dias para diminuição da superlotação na unidade Dom Bosco... Alegam também que estão em alojamentos superlotados e sem colchões para dormir. O juiz Roberto Lemos solicitou a apuração dos fatos e providências quanto à responsabilidade pela transferência

a Colônia Penal Agrícola e Industrial de Campo Grande, para onde os autos deverão ser remetidos tão logo sejam realizadas as transferências... O Promotor de Justiça, Juliano Albuquerque ingressou com Ação Civil Pública com o pedido de liminar para a interdição, mas, o Juiz Substituto Rodrigo Barbosa Sanches, denegou o pedido, argumentado que... e Segurança, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário AGEPEN, Diretoria do EPRDAAA-D e o pedido para a Corregedoria-Geral de Justiça

Em abril de 2008, os detentos saíram da Colônia Penal Agrícola de Campo Grande, considerada pela CPI Carcerária a pior do país, e foram transferidos para o recém-inaugurado presídio de Dois Irmãos do Buriti... Além dos presos vindos da Colônia Agrícola em Campo Grande, outra transferência para a detenção federal está sendo investigada pela Corregedoria do TJ-MS... O caso é o da transferência de 50 presos do Semi-Aberto Urbano da capital também para o presídio de Dois Irmãos