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Jusbrasil - Notícias
22 de outubro de 2017

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Dizer o Direito: STF “cria” novo requisito para progressão de regime: o pagamento integral da pena de multa

PROGRESSÃO DE REGIME Existem três regimes de cumprimento de pena: a) Fechado: a pena é cumprida na Penitenciária. b) Semiaberto: a pena é cumprida em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento... e com a LEP , as penas privativas de ...

Danielli - 22/06/2015

TCE divulga, semanalmente, as decisões das Sessões Plenárias (AGOSTO/2014)

, à unanimidade, em conhecer do pedido como Recurso de Apelação, nos termos do art. 37 , inciso I da Lei Complementar nº 05 /91, e, no mérito, por maioria de votos, dar-lhe provimento, para conceder..., Relator, e o Conselheiro ...

Tribunal de Contas do Estado da Bahia - 18/08/2014

Defensoria inicia Mutirão de Atendimento Jurídico aos internos da Colônia Heleno Fragoso

A Defensoria Pública do Estado do Pará, por intermédio da Central de Execução Penal, iniciou no último dia 21 de março, um mutirão para atendimento e análise processual dos internos da Colônia... atendidos 45 (quarenta e ...

Defensoria Pública do Pará - 23/03/2012

Determinada desinterdição parcial da Colônia Penal Agrícola de Charqueadas

Foi determinada a desinterdição parcial da Colônia Penal Agrícola General Daltro Filho (CPA), de regime semi-aberto, em Charqueadas. A casa prisional poderá receber no máximo 200 apenados... de mais 110 presos para o regime ...

Correio Forense - 03/07/2008

TJ-RS - Determinada desinterdição parcial da Colônia Penal Agrícola de Charqueadas

a transferência de mais 110 presos para o regime semi-aberto, “após adequada seleção dentre os que mostrem perfil para cumprir a pena em colônia agrícola.” O Juiz Losekann determina que a Susepe dote...Nesta tarde ...

JurisWay - 02/07/2008

Determinada desinterdição parcial da Colônia Penal Agrícola de Charqueadas

a transferência de mais 110 presos para o regime semi-aberto, “após adequada seleção dentre os que mostrem perfil para cumprir a pena em colônia agrícola.” O Juiz Losekann determina que a Susepe dote...Nesta tarde ...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 02/07/2008

Operação Ressoar atende presos da Colônia Agrícola Penal na capital

aos apenados da Colônia Agrícola Penal I - CAPEP. O trabalho é feito no presídio José Mariano Rosendo (Panda). De acordo com a magistrada, a Operação é de suma importância, pois além de analisar individualmente... Data Apenados Local ...

Tribunal de Justiça de Rondônia - 18/09/2013

Defensoria Pública participa de Mutirões de Execuções Penais no sistema penitenciário do Estado.

, houve 13 progressões de regime, 03 livramentos condicionais; 26 encaminhamentos para outros presídios, 04 alvarás de solturas, entre outras medidas. O segundo ocorreu na Colônia Penal Feminina do Recife..., na última quarta-feira ...

DPPE - 23/07/2009

5º Mutirão Carcerário do ano tem apoio da DPPR

e Região Metropolitana. Nesta quinta-feira, deverão ser analisados os processos de detentos das Casas de Custódia de Curitiba e de São José dos Pinhais, da Colônia Penal Agrícola, das Penitenciárias... Carcerário realizado no último ...

DP-PR - 03/07/2013

Unidade de internação de menores será interditada em MS

Nacional de Justiça (CNJ), juiz Roberto Lemos, também pediu providências ao Tribunal de Justiça (TJMS) para verificar a situação de 49 internos que foram transferidos da Colônia Penal Agrícola... aceitou os dois pedidos ...

Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - 22/10/2009

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