Percentual Limitado Pelo Cdc . Correção Monetária em Notícias

O STJ definiu também limites para aplicação dos encargos contratuais, no sentido de que os índices setoriais de correção monetária pertinente à construção civil só podem incidir durante a fase de construção... financiou a construtora. - O direito de crédito de quem financiou a construção das unidades destinadas à venda pode ser exercido amplamente contra a devedora, mas contra os terceiros adquirentes fica limitado... Prevaleceu o entendimento de que "o percentual de retenção tem caráter indenizatório e cominatório

da conta. 160 - É defeso, ao município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária. 159 - O benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba... existência de contrato de trabalho. 457 - Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS. 456 - É incabível a correção monetária dos salários de contribuição... plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda. 288 - A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários. 287 - A

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de pedido de indenização por dano moral em que se discute a possibilidade de se aplicar a taxa Selic em detrimento da correção monetária somada aos juros de mora... Juros e correção monetária. Suspensão da fluência. Não cabimento. Supressio. Não configuração... monetária

e o STF, já decidiram no sentido de que se as gratificações de desempenho, ainda que possuam caráter pro labore faciendo , forem pagas indistintamente a todos os servidores em atividade, no mesmo percentual

Os encargos moratórios deverão ser limitados a multa de 2% e correção monetária pro rata die. Esta, aplicada através de índice oficial previamente indicado para todo o território nacional... O art. 7º estabeleceu que a falta de pagamento da mensalidade escolar até a data do vencimento implicaria no acréscimo da multa de 10% (hoje esse percentual foi reduzido para 2%) e correção monetária pro... A cobrança antecipada é ilegal porque a mensalidade deve corresponder ao pagamento do serviço prestado; A exigência de multa e de correção monetária são indevidas porque a obrigação ainda não está vencida

Boa parte do que se paga às vezes em disputas de grande envergadura, no valor final, são os juros e correção monetária... A medida que a parte tem, uma vez proferida a decisão arbitral, é propor uma ação, mas que tem um conteúdo muito limitado... A arbitragem trata apenas de um percentual muito pequeno desse universo, mas tira da mão dos juízes, por escolha das partes, processos que tomariam muito tempo de solução de cada magistrado

(B) A ação civil pública é a via apropriada para o reconhecimento de nulidade de cláusula abusiva que preveja a devolução, sem correção monetária, das prestações pagas pelo consorciado desistente... QUESTÃO 33 Ainda com base no CDC , assinale a opção correta... QUESTÃO 34 Assinale a opção correta acerca do CDC e dos contratos de seguro