Posse Indireta, Nu-proprietario em Notícias

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  • ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis (parte 2)

    Notícias10/11/2022Anderson Barbosa dos Santos
    solidária do credor fiduciário na execução de IPTU do imóvel alienado "A propriedade conferida ao credor fiduciário é despida dos poderes de domínio e de propriedade (uso, gozo e disposição), sendo a posse indireta... Na origem, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia entendido pela ilegitimidade do nu-proprietário para constar no polo passivo da execução fiscal de IPTU, ao fundamento de que ele não seria contribuinte... indireta por ele exercida desprovida de ânimo de domínio, considerando-se a inexistência do elemento volitivo: a vontade de ter o bem como se seu fosse", declarou Gurgel de Faria
  • Saiba mais sobre usufruto

    Notícias23/02/2016CERS Cursos Online
    Remetendo-se à ideia de desdobramento da posse ( CC , art. 1.197 ), o usufruturário passará a ter a posse direta do bem, pois estará em contato com a coisa; enquanto que o nu-proprietário deterá a posse indireta... Atenção: o usufrutuário terá o domínio útil (poderes de usar e gozar) e o proprietário, por conta do surgimento do usufruto, passará a ser denominado de nu-proprietário , pois terá este apenas os poderes... É de Carlos Roberto Gonçalves [4] a assertiva segundo a qual o usufruto próprio “é o que tem por objeto coisas inconsumíveis e infungíveis, cujas substâncias são conservadas e restituídas ao nu-proprietário
  • Nós nunca tivemos democracia até hoje, afirmou Comparato em entrevista

    Notícias03/11/2010OAB - Rio de Janeiro
    Só que hoje eles são variados: os grandes proprietários rurais, os banqueiros, os empresários comerciais, os grandes comerciantes... Aliás, o Estado brasileiro, os nossos dirigentes em geral, temem as acusações no exterior, porque isto porá a nu a nossa dissimulação no plano internacional... Durante séculos, mais de 80% da população brasileira vivendo no campo, este senhor foi o grande proprietário rural, senhor de escravos
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