Peça Administrativa em Notícias

O Ministério Público Federal (MPF) lança nesta quarta-feira (3) o manual e roteiro de atuação "Efetivação das Condenações nas Ações de Responsabilização por Improbidade Administrativa"... obra tem como propósito qualificar a atuação processual do MPF de modo a obter, em menor tempo, uma maior efetividade na execução das condenações alcançadas judicialmente no combate à improbidade administrativa... As peças foram apresentadas e aprimoradas ao longo de curso promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União sobre as Técnicas de Efetivação da Tutela Jurisdicional no final de 2018

Alegação de inépcia da denúncia afastada, diante da regularidade da peça acusatória, que atende aos requisitos do art. 41 do CPP . 5. Agravo regimental desprovido... E o envio desses dados, quando houver suspeita de crimes, ao Ministério Público, mais do que uma possibilidade, representa-se um dever das autoridades administrativas-fiscais. 3... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que o envio dos dados sigilosos pela Receita Federal à Polícia ou ao Ministério Público, após o esgotamento da via administrativa

(Fonte: Migalhas) 👍 CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK Peças Recursais Cíveis - Todos os Recursos + Praticidade e Confiança na hora de redigir suas argumentações - CONFIRA... A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP anulou, por ausência de fundamentação, decisões administrativas do Departamento de Operações do Sistema Viário do Município de São Paulo, que indeferiram defesas... O magistrado destacou que a decisão anula tão somente a decisão administrativa de indeferimento das defesas, devendo ser mantidas a multas aplicadas e reabrindo o prazo legal, a contar da publicação do

Confira o total da arrecadação da campanha nas dez Regiões Administrativas Judiciárias: Blusas e camisas 18.834 Saias e bermudas 3.554 Casacos 3.321 Calças 6.120 Vestidos 1.439 Cobertores 872 Meias e cachecóis... As peças arrecadadas nas comarcas do interior e litoral foram encaminhadas aos Fundos de Solidariedade dos próprios municípios... A participação do Tribunal de Justiça de São Paulo na Campanha do Agasalho 2017 proporcionou a arrecadação de mais de 45,5 mil peças de roupas

Também apresentava muitas de suas peças destruídas... A cerimônia de descerramento contou com a participação da vice-presidente administrativa, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, da diretora da Escola Judicial, desembargadora Maria Inês... A vice-presidente administrativa, Ana Amarylis Vivacqua Gulla, em nome da presidente Gisela Moraes, impedida de falar por causa de uma faringite, leu um texto emocionado que ressaltou a importância do

Também apresentava muitas de suas peças destruídas... A cerimônia de descerramento contou com a participação da vice-presidente administrativa, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, da diretora da Escola Judicial, desembargadora Maria Inês... A vice-presidente administrativa, Ana Amarylis Vivacqua Gulla, em nome da presidente Gisela Moraes, impedida de falar por causa de uma faringite, leu um texto emocionado que ressaltou a importância do

Também apresentava muitas de suas peças destruídas... A cerimônia de descerramento contou com a participação da vice-presidente administrativa, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, da diretora da Escola Judicial, desembargadora Maria Inês... A vice-presidente administrativa, Ana Amarylis Vivacqua Gulla, em nome da presidente Gisela Moraes, impedida de falar por causa de uma faringite, leu um texto emocionado que ressaltou a importância do

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no final de fevereiro, a condenação por improbidade administrativa de um policial rodoviário federal de Colombo (PR) por furto de peças de veículos... Juntamente com o motorista e dois ajudantes ele teria retirado peças de vários veículos... Segundo o magistrado, “policial rodoviário federal que, em conluio com particular, furta peças de veículos apreendidos e acautelados no pátio da delegacia comete ato de improbidade”

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no final de fevereiro, a condenação por improbidade administrativa de um policial rodoviário federal de Colombo (PR) por furto de peças de veículos... Juntamente com o motorista e dois ajudantes ele teria retirado peças de vários veículos... Segundo o magistrado, “policial rodoviário federal que, em conluio com particular, furta peças de veículos apreendidos e acautelados no pátio da delegacia comete ato de improbidade”

(Fonte: Agência Senado) 📰 Leia também: ➡️ Banco de Peças Recursais Civeis - Redija com maestria todos os seus RECURSOS CÍVEIS. ➡️ Super Banco de Petições 2024 - Modelos Atualizados... e algumas plataformas chegam a ameaçar a suspensão de suas atividades em função da possibilidade de arcar com os encargos sociais associados ao emprego celetista, além das despesas jurídicas e administrativas