Prazo Para Alegações Finais em Notícias

Ao final desse prazo, será aberto período para as alegações finais dos réus colaboradores, e ao final, o prazo para as alegações finais dos réus não colaboradores... Agora, com a anulação da sentença, o juiz determinou a renovação da fase de apresentação das alegações finais, intimando o MPF, a Petrobras e a União para apresentá-las no prazo de trinta dias... Com base em entendimento do STF sobre ordem de alegações finais, o juiz Federal Marcus Holz, da 3ª vara Federal de Curitiba/PR, anulou sentença condenatória de ação civil pública que envolvia o pagamento

A 7ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP anulou ação penal a partir da apresentação das alegações finais da acusação, por “manifesta a deficiência técnica das alegações finais formuladas por defensor dativo... Para o relator, no caso, a defesa assumiu verdadeira posição contrária aquela do interesse do réu, em clara afronta à garantia constitucional da ampla defesa. “ A ausência de defesa nas alegações finais... Juíza, reitero a manifestação do Ministério Público ", tendo, após a prolação da sentença condenatória, renunciado ao prazo recursal para interposição de eventual recurso de apelação

a primeira instância, para correção na ordem de apresentação de alegações finais... finais... "O MPF entende cabível a aplicação dos precedentes desenvolvidos nos Habeas Corpus 157.627 e 166.373, tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade

O ministro justificou a anulação de condenações por prazos comuns de alegações finais lembrando de um voto que proferiu em 2015... Por outro lado, devem ter amplo direito de defesa para confrontar as acusações lançadas pelo colaborador. Daí a possibilidade de poder rebater também as alegações finais", disse... Segundo o também presidente do Conselho Nacional de Justiça, longe de mera formalidade democrática, as alegações finais constituem o verdadeiro momento culminante da instrução processual

"A denegação ao réu delatado da possibilidade de apresentar suas alegações finais após o prazo concedido ao agente colaborador equivale por si só à supressão mesmo do seu direito de defesa", disse... O ministro se manifestou, nesta quinta-feira (26/9), em julgamento que analisa se, em casos de delações premiadas, réus colaboradores e não colaboradores apresentam as alegações finais ao mesmo tempo ou... Para o ministro, é inegável que o acusado tem o direito de conhecer a síntese da acusação contra ele. "Primeiro a acusação, depois a defesa

Ele se refere à decisão da 2ª Turma do Supremo que anulou a condenação de um ex-gerente da Petrobras por causa da ordem das alegações finais... Para os desembargadores, o parágrafo 3º do artigo 403 do Código de Processo Penal autoriza o juiz a conceder mais prazo para as manifestações das partes... Com isso, revogou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que havia negado o pedido de apresentação das alegações finais por último

dias para as alegações finais... Ampliação do prazo Inicialmente, o prazo para as alegações finais concedido pelo relator era de 48 horas... Também ficou decidido que o prazo para apresentações das alegações finais será de cinco dias após a oitiva das testemunhas

dias para as alegações finais... Ampliação do prazo Inicialmente, o prazo para as alegações finais concedido pelo relator era de 48 horas... Também ficou decidido que o prazo para apresentações das alegações finais será de cinco dias após a oitiva das testemunhas

Na sessão de amanhã (2), ou de quinta (3), Toffoli deverá propor que o julgamento volte à etapa das alegações finais... Na quarta-feira da semana passada, o STF decidiu que réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos réus delatores. Na Lava-Jato, a praxe era abrir prazo comum para todos os réus... Toffoli deve apresentar como sugestão ao menos dois requisitos para o réu ter a condenação anulada: 1) Que ele tenha contestado a ordem das alegações finais ainda na primeira instância do Judiciário; 2

O ministro Luiz Edson Fachin remeteu para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) um HC que trata do prazo para apresentação das razões finais por delatores e delatados... finais terem sido apresentadas no mesmo prazo conferido aos corréus colaboradores... STF anulou sentença condenatória proferida pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, sob o argumento de cerceamento de defesa, em razão de suas alegações finais