Princípio In Dubio Pro Reo em Notícias

vale o princípio in dubio pro societate, o qual preconiza que, na dúvida quanto à aptidão para a promoção a regime mais brando, faz-se necessário o encarceramento por um período maior”... [Jurisprudência] STJ: princípio in dubio pro societate em sede de execução penal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 705.307/SP , decidiu que “em sede de execução penal... PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE EM SEDE EXECUTÓRIA. INSUFICIENTE, POR SI SÓ, O ATESTADO DE BOA CONDUTA CARCERÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR

o princípio in dubio pro societate, o qual preconiza que, na dúvida quanto à aptidão para a promoção a regime mais brando, faz-se necessário o encarceramento por um período maior”... [Jurisprudência] STJ: princípio in dubio pro societate em sede de execução penal A Quinta Turma do Superior Tribude Justiça (STJ), no AgRg no HC 705.307/SP , decidiu que “em sede de execução penal, vale... PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE EM SEDE EXECUTÓRIA. INSUFICIENTE, POR SI SÓ, O ATESTADO DE BOA CONDUTA CARCERÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR

in dubio pro reo. 4... IN DUBIO PRO REO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1... analisados, considerando a estreiteza cognitiva do writ, não autorizam a manutenção da sentença condenatória, ante a existência de versões conflitantes, devendo prevalecer, neste caso, a aplicação do princípio

A teoria do domínio do fato não convive com o princípio do in dubio pro reo. Esse é o entendimento do advogado e constitucionalista Ives Gandra Martins... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-set-22/dominio-fato-nao-convive-in-dubio-pro-reo-ives-gandra

in dubio pro societate"... Também na pronúncia, ainda que com contornos em certa medida distintos, tem aplicação o in dubio pro reo, pois, segundo a doutrina, "submeter a julgamento popular um acusado, mesmo quando há dúvidas da... A desnecessidade de prova cabal da autoria para a pronúncia levou parte da doutrina, acolhida durante tempo considerável pela jurisprudência, a defender a existência do in dubio pro societate, princípio

O Ministério Público interpôs apelação, que foi provida, com fundamento no princípio do in dubio pro societate, para que eles fossem pronunciados... Isso porque, se houver dúvida sobre a preponderância de provas, deve ser aplicado o in dubio pro reo: CF , art. 5º , LVII (5); Convenção Americana de Direitos Humanos, art. 8.2 (6); e CP arts. 413 e 414... Ambos entenderam que o acórdão recorrido reconheceu haver a presença de acervo probatório mínimo a levar o processo para a apreciação do tribunal do júri, a incidir o princípio in dubio pro societate

Isso causou bastante estranheza na comunidade jurídica, haja vista o princípio constitucional in dúbio pro reo, ou seja, na dúvida beneficia o réu. Mas o que exatamente decidiu o Min. Luiz Fux... Quais foram os argumentos jurídicos utilizados para afastar um princípio tão conhecido no direito penal brasileiro e constitucional? Estaria o Min Legislando ou foi algo peculiar sui generis

Ilustra como a categoria dos princípios in dúbio pro reo, in dúbio pro operario ou in dúbio pro misero, há muito praticados nos julgados da justiça penal, trabalhista e federal respectivamente... Tal princípio é também cognominado de in dúbio pro ambiente... O princípio in dúbio pro natura dispõe de efetiva e imediata aplicação, já gozando de certo caráter normativo. Todo e qualquer aplicador merece observá-lo

dubio pro reo... dubio pro societate... Por entender que a sentença de pronúncia exige a demonstração de alta probabilidade de envolvimento do réu no crime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o preceito in dubio pro

Acolho, pois, as ponderações das partes, compartilhando da posição de que a absolvição dos demandados se impõe, como única resposta possível, em homenagem ao princípio in dubio pro reo. " O escritório... julgador suprir as lacunas de prova com odiosa presunção de culpa. " Assim, levando em conta as contradições contidas na prova oral acusatória, o julgador concluiu que "o acervo probatório se apresenta dúbio