Prisão em Flagrante (Tráfico de Entorpecentes) em Notícias

Inexiste ilegalidade na prisão em flagrante efetuada por guardas municipais, pois o Código de Processo Penal permite que qualquer pessoa do povo prenda quem for encontrado em flagrante delito... O Ministério Público de São Paulo levou o caso ao STJ, alegando que a decisão contrariou o artigo 301 do CPP e que guardas podem sim prender em flagrante delito, quando ficam sabendo da prática de tráfico de entorpecentes... de entorpecentes

Porém, a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sim. Isso porque há a acusação de que o acusado atirou contra a polícia, mas não há provas disso... Para a magistrada, a conversão da prisão em flagrante em preventiva não pode ser feita sem que haja a descrição de conduta individual do acusado que a justifique... Se não houver atribuição de conduta específica ao acusado, sua prisão preventiva não pode ser convertida em flagrante

A prisão em flagrante só foi possível porque os policias civis que investigavam a quadrilha interceptaram telefonemas entre os envolvidos e, em uma dessas ligações, obtiveram a informação de que G.S.P... De acordo com os autos, os apelante foram presos em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico, crimes previstos nos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343 /06, uma vez que I... Alegou ainda que H. da S.P. só a contratou, porque não poderia guardar os entorpecentes e nem o lucro das vendas em sua casa, pois já tinha sido processada por tráfico e lavagem de dinheiro

TRÁFICO DE ENTORPECENTES EM ASSOCIAÇÃO. NULIDADE. DADOS OBTIDOS DE CELULAR QUANDO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO AGENTE, QUE DIGITA A SENHA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO... Na dosimetria da pena, o motivo do lucro fácil em detrimento da sociedade é inerente ao tipo penal de tráfico de entorpecentes... É ilícita a devassa de dados e das conversas de whatsapp, obtidas diretamente pela polícia em celular apreendido, por ocasião da prisão em flagrante, sem prévia autorização judicial

Salientou que o princípio constitucional da inocência perante a prisão em flagrante decai, uma vez que confronta interesse social... o comércio ilícito de drogas, principalmente se já foi condenado anteriormente pela prática de tráfico de entorpecentes e deixou de cumprir os requisitos estabelecidos na suspensão condicional da pena... Aduziu que o vício foi adquirido na prisão, que ele possui família e que o juiz plantonista deixou de analisar a legalidade da prisão e não fundamentou a decisão denegatória

Relaxada prisão preventiva de acusado de tráfico de entorpecentes O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso superou as restrições da Súmula 691, do STF, e concedeu liminar no Habeas Corpus... "À míngua de elementos que demonstrem necessidade concreta da prisão cautelar, sua imposição configura flagrante constrangimento ilegal, que justifica a desconsideração da Súmula nº 691 e a concessão da... O caso W.A.A. foi preso em flagrante e teve sua prisão preventiva decretada pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itapira/SP, que negou pedido de liberdade provisória, louvando-se no artigo

Segundo o MPF, o acusado praticou do crime de tráfico de ilícito de entorpecentes por, em tese, ter participado da importação de aproximadamente 3,5kg de cocaína em março de 2011... Campo Grande – Com a assistência jurídica da Defensoria Pública União (DPU) em Campo Grande (MS), R.M.R foi absolvido em primeira instância do crime de tráfico de entorpecentes, no Tribunal de Justiça... Durante a instrução criminal, ele teve a prisão preventiva decretada

Ela foi presa em flagrante no dia 4 de julho de 2009 pela suposta prática dos crimes de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico... De acordo com os defensores, falta fundamentação na decisão do STJ de manter D.R.A. presa, bem como estão ausentes os requisitos da prisão cautelar previstos no artigo 312 , do Código de Processo Penal... A 1ª Vara Criminal da Comarca de Patrocínio (MG) indeferiu HC, sob o fundamento de que não é admitida liberdade provisória para o crime de tráfico de drogas

Ela foi presa em flagrante no dia 4 de julho de 2009 pela suposta prática dos crimes de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico... De acordo com os defensores, falta fundamentação na decisão do STJ de manter D.R.A. presa, bem como estão ausentes os requisitos da prisão cautelar previstos no artigo 312 , do Código de Processo Penal... A 1ª Vara Criminal da Comarca de Patrocínio (MG) indeferiu HC, sob o fundamento de que não é admitida liberdade provisória para o crime de tráfico de drogas

Salientou que o princípio constitucional da inocência perante a prisão em flagrante decai, uma vez que confronta interesse social... o comércio ilícito de drogas, principalmente se já foi condenado anteriormente pela prática de tráfico de entorpecentes e deixou de cumprir os requisitos estabelecidos na suspensão condicional da pena... Aduziu que o vício foi adquirido na prisão, que ele possui família e que o juiz plantonista deixou de analisar a legalidade da prisão e não fundamentou a decisão denegatória