Sem acusação específica, prisão em flagrante não pode virar preventiva

Se não houver atribuição de conduta específica ao acusado, sua prisão preventiva não pode ser convertida em flagrante. Com esse entendimento, a desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, substituiu a prisão preventiva de um suspeito de associação ao tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo por medidas cautelares alternativas.

O homem foi preso após um confronto entre policiais e traficantes com uma pistola e entorpecentes. Após ser agredido p...