Prisão em Flagrante (Tráfico de Entorpecentes) em Notícias

tráfico de entorpecentes... Gurgel lembrou que a Constituição Federal proíbe a concessão de fiança no caso de prisão em flagrante por tráfico de drogas... Alegavam também que vedação de concessão de liberdade provisória a pessoas presas por tráfico de entorpecentes, prevista na Lei nº 11.343 /2006, que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre

tráfico de entorpecentes... Gurgel lembrou que a Constituição Federal proíbe a concessão de fiança no caso de prisão em flagrante por tráfico de drogas... Alegavam também que vedação de concessão de liberdade provisória a pessoas presas por tráfico de entorpecentes, prevista na Lei nº 11.343 /2006, que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre

de entorpecentes abertamente no local de suas prisões em flagrante delito, diz a sentença... A juíza Maria Cecília Leone, da 19ª Vara Criminal Central, condenou os irmãos D.E.L. e A.E.L a cinco anos de reclusão por tráfico de entorpecentes... O regime inicial de cumprimento da pena será o fechado porque além de se tratar de crime equiparado aos hediondos, o risco para a sociedade, no caso concreto, ficou provado, já que ambos praticam o tráfico de entorpecentes

preventiva de um advogado e empresário, preso em flagrante com 87 kg de maconha, na cidade de Guaraí (TO), por tráfico internacional de drogas... ilícito de entorpecentes."... O empresário entrou com pedido de habeas corpus para revogar a prisão, sob o argumento de excesso de prazo da prisão; não observância da revisão da prisão após 90 dias; risco de contaminação pelo coronavírus

O juízo da 2ª Vara Criminal, ao proferir sua sentença, considerou que o acusado foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito de tráfico de entorpecentes maconha... O entendimento é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao conceder Habeas Corpus em favor de um homem preso em flagrante por tráfico de entorpecentes pedido rejeitado em primeira... A prisão em flagrante, por si só, não se sustenta, em virtude de sua precariedade, principalmente porque deve ser submetida ao crivo do magistrado

liberdade provisória, com ou sem fiança) Portanto, segundo ele, ao vedar a liberdade provisória nos casos de prisão em flagrante por tráfico, o artigo 44 da Lei 11343 /2006 encerra política normativo-penal... liberdade A defesa alega, também, que a Suprema Corte já declarou a inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei 11343 /206 (Lei de Drogas), que veda a concessão de liberdade provisória aos acusados de tráfico de entorpecentes... em flagrante, o relaxamento apenas da prisão ilegal e a competência do legislador para disciplinar a manutenção, ou não da custódia (ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a

Portanto, segundo ele, ao vedar a liberdade provisória nos casos de prisão em flagrante por tráfico, o artigo 44 da Lei 11.343 /2006 encerra política normativo-penal definida pelos representantes do povo... entorpecentes... Preso em flagrante em 27 de dezembro passado, o comerciante alega prisão ilegal, pois teria sido apanhado com apenas um grama de maconha e, diante dessa ínfima quantidade, questiona a acusação de tráfico

Portanto, segundo ele, ao vedar a liberdade provisória nos casos de prisão em flagrante por tráfico, o artigo 44 da Lei 11.343 /2006 encerra política normativo-penal definida pelos representantes do povo... entorpecentes... Preso em flagrante em 27 de dezembro passado, o comerciante alega prisão ilegal, pois teria sido apanhado com apenas um grama de maconha e, diante dessa ínfima quantidade, questiona a acusação de tráfico

no dia 17 de setembro de 2010, sob acusação de tráfico de entorpecentes... Os policiais responsáveis pela prisão do acusado encontraram dentro de seu imóvel 461 gramas de maconha, 18 bombinhas (pacotinhos) da mesma droga, além de sacolas plásticas... desembargador Edivaldo Bandeira Rios, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de Givaldo Vieira Simplício, preso em flagrante

aumento, mas porque eram reiteradas as denúncias de que ele, além de traficar, aliciava menores de idade para o cometimento desse crime, tanto que foram apreendidos três menores por ocasião de sua prisão em flagrante... em flagrante, porquanto tal circunstância merece maior reprovabilidade”... ilícito de entorpecentes, com objetivo de “atingir criança ou adolescente”, denunciou o Ministério Público