Queixa-crime Ou Representação em Notícias

A magistrada derrubou a queixa numa preliminar. Segundo ela, Zanin não arrolou todos os que acusa de crime contra sua honra, tornando a queixa inepta... Representação Criminal 0002495-44.2019.8.26.0004... A juíza Roberta de Toledo Malzoni Domingues, da 1ª Vara Criminal Regional da Lapa, em São Paulo, rejeitou queixa-crime do advogado Cristiano Zanin Martins contra o jornalista Rudolfo Lago

Inicialmente, a queixa-crime foi oferecida perante o Superior Tribunal de Justiça porque, na época, Casagrande tinha prerrogativa de função por ser governador... Na decisão, a juíza destacou que os fatos noticiados por Casagrande merecem o conhecimento da sociedade e rejeitou a queixa-crime, determinando o arquivamento do feito... A juíza eleitoral Cláudia Vieira de Oliveira Araújo, da 52ª Zona Eleitoral de Vitória, rejeitou a representação criminal oferecida pela primeira-dama do Espírito Santo, Cristina Gomes, por suposto crime

Contra-razões Promotor se livra de representação e de queixa-crime O promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcanti Júnior, de Rondônia, se livrou da representação por abuso de autoridade e da queixa-crime... O Tribunal de Justiça de Rondônia arquivou a representação e rejeitou a queixa-crime apresentadas pelos procuradores Mário Jonas Freitas e Carlos Alberto de Souza, no curso de uma Ação Civil Pública... processo, desembargador Gabriel Marques de Carvalho, “ainda que tenha causado desconforto aos procuradores, o promotor agiu com a imunidade prevista no artigo 142 do Código Penal , que trata da exclusão do crime

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a queixa-crime, por injúria e difamação, formulada contra o senador Romário de Souza Faria (PSB-RJ) pelo ex-jogador e atualmente... ministro Marco Aurélio, salientou que, embora o exercício de mandato parlamentar não implique imunidade absoluta, há nexo entre ideias expressadas na entrevista e o desempenho das funções próprias de representação... Segundo a queixa, declarações do senador em entrevista ao jornal italiano Gazzetta dello Sport, publicada em setembro de 2015, sobre os critérios de convocação de jogadores para a Seleção Brasileira teriam

Limite ultrapassado Milani respondeu com queixa-crime no TJ-SP... Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou queixa-crime de um promotor paulista contra dois colegas que o fizeram virar alvo de investigação na Corregedoria-Geral... O relator, desembargador Antonio Carlos Malheiros, também entendeu que nenhum servidor pode ser punido criminalmente no cumprimento de dever de ofício, e por isso não viu justa causa para aceitar a queixa-crime

Para Lewandowski, no entanto, faltou indícios mais concretos de cometimento do crime alegado na queixa... De acordo com os parlamentares do PT, se for comprovado o cometimento do crime eleitoral, isso pode ter reflexos diretos no mandato do presidente... funcional para frustrar ou causar distância dos esclarecimentos da investigação em andamento — não tem o condão de construir indício plausível da consecução dos ilícitos penais discriminados na representação

Foi rejeitada nesta terça-feira (20/6) a primeira queixa-crime do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS... Representação Criminal 0024702-34.2017.4.01.3400... A mesma queixa foi apresentada à Justiça comum de Brasília. Somente o caso da Justiça Federal teve decisão

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a queixa-crime, por injúria e difamação, formulada contra o senador Romário de Souza Faria (PSB-RJ) pelo ex-jogador e atualmente... ministro Marco Aurélio, salientou que, embora o exercício de mandato parlamentar não implique imunidade absoluta, há nexo entre ideias expressadas na entrevista e o desempenho das funções próprias de representação... Segundo a queixa, declarações do senador em entrevista ao jornal italiano Gazzetta dello Sport , publicada em setembro de 2015, sobre os critérios de convocação de jogadores para a Seleção Brasileira teriam

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a queixa-crime, por injúria e difamação, formulada contra o senador Romário de Souza Faria (PSB-RJ) pelo ex-jogador e atualmente... ministro Marco Aurélio, salientou que, embora o exercício de mandato parlamentar não implique imunidade absoluta, há nexo entre ideias expressadas na entrevista e o desempenho das funções próprias de representação... Segundo a queixa, declarações do senador em entrevista ao jornal italiano Gazzetta dello Sport , publicada em setembro de 2015, sobre os critérios de convocação de jogadores para a Seleção Brasileira teriam

Com base na imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal , o relator do processo, ministro Marco Aurélio, votou no sentido de não receber a queixa-crime... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pelo não recebimento de queixa-crime, ajuizada como inquérito ( Inq 3817 ), formalizada pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol... Com essas alegações, o autor pedia o recebimento da queixa-crime contra o senador pela suposta prática do delito de injúria, contra pessoa maior de 60 anos, em concurso formal e em meio que facilite a