Queixa-crime Ajuizada no Juizado Especial Criminal em Notícias

A juíza titular do 1ª Juizado Especial Criminal de Brasília rejeitou a queixa-crime oferecida por João Carlos Cendron contra o ex-deputado federal Celso Russomano e João Bosco Arduíno de Moraes Lobo, para... Assim, ante a falta de uma das condições da ação, acolho o parecer ministerial de fls. 423/424, e REJEITO a queixa-crime ajuizada, nos termos do artigo 395 , inciso II , do CPP ."... Apesar de ter rejeitado a queixa-crime, o magistrado aceitou a peça como comunicação de crime, e solicitou à Câmara dos Deputados o endereço do ex-parlamentar para que a ocorrência dos delitos narrados

O julgamento será feito pelo Juizado Especial Criminal Central da Comarca de São Paulo... Com esse entendimento, o 9º Juizado Especial Criminal da Comarca do Rio de Janeiro declinou da competência de julgar Queixa-Crime ajuizada pela defesa do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol... O Ministério Público opinou favoravelmente a Teixeira, alegando que seria presumível que o ex-dirigente soubera do episódio que motivou a queixa-crime no Rio de Janeiro

Na queixa-crime ajuizada perante o Juizado Especial Criminal de Cruzeiro do Oeste (PR), o comerciante afirmou que foi insultado publicamente em seu estabelecimento com expressões do tipo “ladrão, corno... Com base nesse entendimento, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça comum do Paraná para o julgamento de queixa-crime apresentada por comerciante contra... Schietti observou que, embora a queixa-crime descreva os fatos dando-lhe contornos de disputa eleitoral, “as supostas ofensas foram proferidas em ambiente absolutamente alheio, direta ou indiretamente

O presidente da Amagis, Herbert Carneiro, participou de audiência no Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, nesta quarta-feira, 29, relativa à queixa-crime ajuizada por ele, em dezembro do ano passado... O presidente da Amagis, Herbert Carneiro, participou de audiência no Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, nesta quarta-feira, 29, relativa à queixa-crime ajuizada por ele, em dezembro do ano passado

A queixa-crime contra o jornalista O J A, em ação penal ajuizada por A R, prefeito de Piracanjuba, foi rejeitada pelo juiz Gabriel Consigliero Lessa, do Juizado Cível e Criminal da comarca de Piracanjuba... caminhos trilhados pelo prefeito, como chefe do governo e não como pessoa", frisou Gabriel concluiu que não houve intenção de ofender neste caso, o que é essencial no recebimento e processamento da queixa-crime... Gabriel Consigliero asseverou que não há dúvidas sobre a função e direito que a imprensa possui de informar, buscar a informação, opinar e criticar Ele destacou que os políticos estão sujeitos de forma especial

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL... A queixa-crime havia sido proposta perante o Juizado Especial Criminal. Acatada a alegação do MP sobre a incompetência do Jecrim, o processo foi remetido ao juízo comum... crime é do Juizado Especial Criminal, e não do juízo comum, conforme ficou assentado na decisão. 1

Aos Juizados Especiais Criminais os magistrados mantiveram o enunciado 1 e cancelaram os demais... O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais divulgou a relação dos novos enunciados, dos mantidos e dos cancelados que passaram a ter vigência nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso... (CANCELADO XII ENCONTRO CUIABÁ) Enunciado 4 Os inquéritos em andamento já distribuídos para as Varas Criminais serão remetidos aos Juizados Especiais Criminais, por determinação do Juiz ex officio, ou

“Nos crimes sujeitos a ação penal privada, fica dispensada a designação de audiência preliminar até o oferecimento da queixa crime”. 16... “O recurso em sentido estrito é incabível em sede de Juizados Especiais Criminais”. 5... Na mesma publicação, o DJE trouxe também enunciados cíveis e criminais, dirigidos aos juizados especiais

"A gravidade da conduta se evidencia não apenas pela extensão da propagação do material como também pelo fato de o apelante ter sido previamente alertado, via notificação e também na ação ajuizada no Juizado Especial Criminal... Especial Criminal, e mesmo assim postou e divulgou o material, de forma reiterada e continuada, com a clara intenção de arrasar com a reputação e atacar a dignidade da apelada, devassando a intimidadedela... por R.L. na ação ajuizada contra E.G.S

ENUNCIADO 119 – É possível a mediação no âmbito do Juizado Especial Criminal (XXIX Encontro – Bonito/MS)... ENUNCIADO 110 – No Juizado Especial Criminal é cabível a citação com hora certa (XXV Encontro – São Luís/MA)... não compete ao Juizado Especial Criminal