Quantum Indenizatório Exagerado em Notícias

A reforma do quantum indenizatório somente se faz em situações excepcionais, quando identificado excesso gritante ou valor ínfimo, de modo incompatível com o princípio do justo ressarcimento - situação... na Resolução n. 12/2009 é uma espécie de sucedâneo do recurso especial e, sendo assim, conforme já pacificado pelo STJ, o valor do dano moral só pode ser alterado nesta instância quando ínfimo ou exagerado

A reforma do quantum indenizatório somente se faz em situações excepcionais, quando identificado excesso gritante ou valor ínfimo, de modo incompatível com o princípio do justo ressarcimento situação... na Resolução n. 12/2009 é uma espécie de sucedâneo do recurso especial e, sendo assim, conforme já pacificado pelo STJ, o valor do dano moral só pode ser alterado nesta instância quando ínfimo ou exagerado

O magistrado de primeiro grau optou por fixar um valor para os danos estéticos e outro para os morais, o que não se mostra exagerado e atende aos critérios da razoabilidade, mormente em se considerando

Villas Bôas Cueva explicou que a redução do montante indenizatório em virtude do intervalo entre o fato danoso e o ajuizamento da ação só se justificava na vigência do regramento normativo anterior em... prescricional muito longo previsto no código anterior resultava em situações extremas, nas quais o período decorrido entre o evento danoso e a propositura da ação indenizatória, por vezes, era nitidamente exagerado

oportunidade de alargar a reparação integral na responsabilidade civil brasileira, pelo reconhecimento de indenização do nosso bem mais valioso, cabendo ao juiz valorar a situação concreta e arbitrar o quantum indenizatório... indenizatório de acordo com as peculiaridades do caso. [1] Segundo Uadi Lamêgo Bulos (2015, p. 543) "é o mais importante de todos os direitos"... Com todas as vênias a essa forma de pensar, acreditamos tratar-se de um esforço hermenêutico exagerado para não reconhecer a viabilidade da demanda, já que não há a "tríplice identidade" (partes, causa

A alteração do quantum indenizatório a título de danos morais apenas é possível, na instância especial, se o valor for irrisório ou abusivo - circunstâncias inexistentes no caso concreto... Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 23/08/2005, DJ 26/09/2005 p. 388) No que tange ao quantum indenizatório, o valor arbitrado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pelos danos morais... Quanto à indenização, o desembargador convocado considerou que não se revela exagerado ou desproporcional às peculiaridades da espécie, não se justificando a intervenção do STJ

"Assevera, também, que o quantum indenizatório e os honorários advocatícios deveriam ser reformados, uma vez que aquele não atingiu o valor para suprir o dano moral do uso indevido da imagem e não possui... Não sendo este o entendimento, pugna pela majoração do quantum indenizatório a título de danos morais."... Além disso, o valor não deve ser exagerado a ponto de propiciar enriquecimento sem causa a quem recebe, muito menos nada significar para quem foi condenado ao pagamento."

QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1... em que salta aos olhos a inobservância dos critérios legais para o arbitramento do valor justo, passou a admitir a revisão em sede especial quando se tratar de honorários notoriamente ínfimos ou exagerados... zelo profissional, ao lugar da prestação do serviço, à natureza e importância da causa, ao trabalho realizado pelo advogado e ao tempo exigido para o seu serviço, deve a verba honorária ser fixada em quantum

Improvimento do apelo da autora, que buscava majoração para 1.000 SM, valor flagrantemente exagerado... Circunstâncias do fato que autorizam redução do “quantum” estipulado em 1º grau, para o equivalente a 35 SM... A fixação do valor indenizatório deve servir para amenizar o sofrimento do ofendido e também desestimular a repetição do ato lesivo. Sentença mantida”. (RAC n. 44349/2003 – Dr. Gerson Ferreira Paes)

No caso, o Tribunal estadual extraiu o quantum indenizatório de 1.000 (um mil) salários mínimos do fato de a corré ser hoje “casada com pessoa muito bem situada na estratificação socioeconômica (fls. 361... indenizatório.”... ’ seja ilícita, o que não se caracteriza no processo examinado. – A modificação do valor compulsório a título de danos morais mostra-se necessária tão-somente quando o valor revela-se irrisório ou exagerado