Súmula 326 STJ. Dano Moral em Notícias

(SÚMULA 326, CORTE ESPECIAL, julgado em 22/05/2006, DJ 07/06/2006, p. 240) Súmula 370 Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado... Súmula 37 São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato... Espero que esse texto te ajude a entender melhor o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do dano moral! Para mais conteúdo sobre o direito continue acessando o nosso blog diariamente

Contudo, existe a sumula 326, do STJ, que impede a sucumbência no caso do declínio da pretensão... Nas ações indenizatórias, o autor calculava a “quantia devida” a titulo de dano material, e deixava para o juiz fixar o valor do dano moral... É impossível para o advogado definir o valor certo do dano moral, especialmente se o dano ainda não foi cessado, e ainda com a fase probatória pela frente para melhor se apurar a extensão do dano

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a orientação contida na Súmula 326 (“Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial... De acordo com o artigo 292, inciso V, do código , o valor da causa na petição inicial da ação indenizatória – inclusive por dano moral – deve ser igual à reparação pretendida... Após o CPC/2015 , estabeleceu-se uma divergência doutrinária: o valor apontado pelo autor para a reparação do dano moral ainda poderia ser considerado meramente estimativo ou, sendo certo o montante pedido

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou que a orientação contida na Súmula 326 (“ Na ação de indenização por dano moral a condenação em montante inferior ao postulado na inicial... Notícia do STJ - Súmula 326 do STJ permanece válida - na vigência do CPC/2015 , define Quarta Turma... De acordo com o artigo 292, inciso V do Código, o valor da causa na petição inicial da ação indenizatória - inclusive por dano moral - deve ser igual à reparação pretendia

Sustentou que isso é requisito para interposição de recurso adesivo e que estaria sendo violada a Súmula 326 do STJ, que diz: “O arbitramento de indenização compensatória por dano moral em quantia aquém... O autor apelou adesivamente, requerendo o aumento do dano moral para R$ 30 mil. O réu perdeu, e a vítima conseguiu R$ 18 mil... O recurso julgado teve origem em ação de indenização por dano moral proposta por vítima de agressão física em uma casa noturna

V , do CPC/2015 , a amplitude pretendida pela doutrina anteriormente exposta, implicaria na invalidade da Súmula nº 326 do STJ, que estabelece: “Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante... Nos pedidos genéricos de dano moral, a jurisprudência consolidada, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, também permitia que tal valor fosse arbitrado pelo juiz, e mesmo que o montante fosse indicado... O CPC/2015 prevê que o valor da causa na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, deve ser o valor pretendido pelo autor (art. 292, inc. V)

Súmula 326-STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca... do STJ: “Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.”... O STJ entende que, se o autor pediu um determinado valor a título de danos morais e recebeu menos do que desejava, para fins de recurso, ele é sim considerado como vencido (perdeu a causa)

Danos morais configurados que devem ser arbitrados no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Precedentes dessa Colenda Câmara. Súmula 326 do STJ... O Tribunal considerou que a falha na prestação de serviços da Ré configurou um dano moral indenizável, que não pode ser considerado um mero aborrecimento... No entanto, a condenação por danos morais foi afastada, o que gerou recursos de ambas as partes

Para o magistrado, “considerando que a redução da indenização do dano moral para R$5.000,00, quando pleiteada na ordem de R$100.000,00, não induz em sucumbência parcial da parte autora, conforme Súmula 326... O relator ainda concordou com a sentença sobre o valor a ser pago a título de dano moral... 326/STJ, na verdade, a sucumbência recíproca foi pela metade, já que requerida indenização por dano moral e por dano material, a parte autora só obteve indenização por dano moral; logo, correta a divisão

Para o magistrado, considerando que a redução da indenização do dano moral para R$5.000,00, quando pleiteada na ordem de R$100.000,00, não induz em sucumbência parcial da parte autora, conforme Súmula 326... O relator ainda concordou com a sentença sobre o valor a ser pago a título de dano moral... 326/STJ, na verdade, a sucumbência recíproca foi pela metade, já que requerida indenização por dano moral e por dano material, a parte autora só obteve indenização por dano moral; logo, correta a divisão