Recurso Judicial, (Inss) em Notícias

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  • Meu "Auxílio-Doença" foi negado Pelo INSS, o que fazer?

    Notícias24/09/2021Rafael Ferriello Camargo
    Segunda opção:  Como o INSS demora muito para análisar o recurso administrativo, recomendo ingressar com uma ação judicial na Justiça Federal... Após conversa, decidimos ingressar com a ação judicial, depois é marcada nova perícia, passa-se por todo o período de instrução até a sentença, por fim, o cliente começa a receber e o recurso ainda está... Primeira opção – Recurso Administrativo:   Assim que você saber do resultado negativo, abre-se um prazo de 30 dias para entrar com recurso desta decisão   Porém, já adianto... a análise desse recurso é
  • Benefício do INSS: Quando os pais podem ter direito à pensão por morte?

    Tanto no recurso do INSS, como no processo judicial, apesar de não ser obrigatório, é recomendado que você busque por um advogado especialista em INSS para buscar a melhor solução para o seu caso. ▶️ Acompanhe... Nesse caso, é possível contestar no próprio INSS, com um recurso administrativo ou entrar com uma ação na Justiça, para que um juiz analise o seu caso... estava recebendo algum outro benefício do INSS, exceto o BPC-LOAS
  • INSS paga mais de R$ 50 mil por engano, e Justiça determina que beneficiária não tem que devolver valor

    Notícias19/09/2022Oliveira e Rodrigues Advocacia
    Ou seja, a escola judicial gaúcha é mais sensível aos direitos sociais — diz Saraiva, segundo o qual não cabe mais recurso. — Em regra, verbas de caráter alimentar, pagas por erro administrativo, e recebidas... O INSS ainda terá que devolver os valores que foram descontados de sua pensão por morte. Não cabe mais recurso. "Não há, nos autos, qualquer indicativo de que (...) tenha agido com má-fé... Especialistas avaliam que a decisão do TRF-4, que abrange os estados do Sul, reforça ainda mais o precedente para futuras ações judiciais com o mesmo teor
  • STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou PREVJUD

    Notícias11/01/2024Enviar Soluções
    Ao prover parcialmente o recurso especial, o colegiado considerou que se mostra descabida a negativa de expedição de ofício ao INSS ou o indeferimento de busca por meio do PrevJud, serviço que permite... ao Judiciário acesso automático a informações previdenciárias e envio de ordem judiciais... Na origem, uma ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por uma empresa em face de um particular, foi julgada procedente para declarar constituído o título executivo judicial
  • Tem sofrido com a demora na resposta do INSS?

    Notícias18/05/2021Letícia Nadalin
    caso passado esse prazo e o INSS não tenha me respondido... No entanto, em várias Varas do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (MG), os magistrados tem seguido o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário de nº 631240... Não é surpresa para ninguém que o INSS tem demorado cada dia mais para analisar os requerimentos de seus beneficiários
  • INSS não pode suspender auxílio-doença sem nova avaliação médica

    Notícias25/07/2021Helen Proença Advocacia Previdenciária
    Determinação judicial deve ser observada Ao acatar o recurso, o relator do processo, desembargador federal Newton De Lucca, explicou que o artigo 101 , da Lei nº 8.213 /91, autoriza a revisão do benefício... “Ao INSS compete observar a determinação judicial, sendo vedada a cessação do auxílio sem a realização da reabilitação profissional”, finalizou... (INSS) a manutenção de auxílio-doença a uma segurada enquanto perdurar a incapacidade comprovada por perícia médica, conforme decisão judicial transitada em julgado
  • Seu Benefício foi Negado pelo INSS? Saiba o que fazer!

    Notícias28/04/2020Diego Carvalho
    Segundo Roberto Flório, o Recurso administrativo evita custas judiciais e o pedido deve ser feito no próprio INSS... “Basicamente o segurado tem 2 opções: entrar com recurso administrativo ou ingressar com ação judicial.”... “As agências do INSS trabalham com recursos feitos de forma eletrônica. Você agenda um horário pelo número de telefone 135 ou pelo portal da previdência
  • STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS

    Notícias25/03/2024AUDIÊNCIA BRASIL
    Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese... Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS... A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão
  • TRF determina que aposentado seja indenizado pelo INSS por atraso em pagamentos

    "O INSS demorou, sem qualquer justificativa, mais de dois anos para dar cumprimento à determinação judicial de imediata implantação de benefício previdenciário em favor do autor, situação que ultrapassa... O acórdão ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Por Brasil Econômico Fonte: economia.ig.com.br... Durante a tramitação da acusação, o INSS informou que o caso não se trata de dano moral e pediu a redução da indenização
  • Seu Benefício foi Negado pelo INSS? Saiba o que fazer!

    Notícias29/04/2020DR. ADEvogado
    Segundo Roberto Flório, o Recurso administrativo evita custas judiciais e o pedido deve ser feito no próprio INSS... “Basicamente o segurado tem 2 opções: entrar com recurso administrativo ou ingressar com ação judicial.”... “As agências do INSS trabalham com recursos feitos de forma eletrônica. Você agenda um horário pelo número de telefone 135 ou pelo portal da previdência
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