Restabelecimento do Benefício Estatutário em Notícias

De fato, é da própria lógica do regime de capitalização do plano de previdência complementar o caráter estatutário, até porque, periodicamente, em cada balanço, todos os planos de benefícios devem ser... a um benefício de aposentadoria... Diferentemente da hipótese em análise, a vedação ao restabelecimento nos casos de trespasse decorre de lei, o que afasta discussões acerca da proporcionalidade da medida

Richa considerou justa a reivindicação de Moraes pelo restabelecimento do benefício... Ambos editais não previram benefícios extras além do valor total do salário... A contratação é realizada sob regime estatutário, em conformidade com a legislação constitucional e infraconstitucional aplicável

gerem benefícios mútuos. • Atua preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes • Não propõe soluções para os litigantes... MEDIADOR: • Auxilia as partes a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que... valores inferiores aos fixados em regulamento. § 1º No caso das empresas públicas federais, a delegação é restrita a órgão colegiado formalmente constituído, composto por pelo menos um dirigente estatutário

Também é objetivo estatutário da Ajufe o aperfeiçoamento das instituições democráticas e o Estado Democrático de Direito. Então a Ajufe tem uma inserção social... ConJur É nessa inserção social que entra, por exemplo, a luta por melhores salários ou benefícios? Nino Toldo Não, aí é uma questão do viés corporativo que a gente tem... E tanto isso é verdade que a nossa proposição do restabelecimento do diálogo, de condução serena, responsável e séria dos pleitos da Justiça foi acolhida por uma maioria significativa dos associados

Juízo da 19ª Vara Federal/RJ (fls. 85/92), que julgou improcedente o pedido de restabelecimento do valor nominal dos proventos de aposentadoria considerando-se o valor pago em maio de 1997, bem como a... pensões concedidas aos servidores do Banco Central do Brasil e a seus dependentes, respectivamente, pelo Regime Geral de Previdência Social, a partir de 1º de janeiro de 1991, ficam transformadas em benefícios... Assim, os Autores passaram, a partir de julho de 1997, à condição de aposentados estatutários, conforme se infere dos documentos de fls. 16/19 e 23, sendo certo que contra tal enquadramento ajuizaram a

Também é relevante o restabelecimento do número de 27 ministros no TST... A concessão dos benefícios da justiça gratuita, prevista em lei, deveria eliminar a dificuldade, mas não é o que sucede na prática... No que se refere à Justiça do Trabalho, é louvável a ampliação de sua competência, para abranger todas as demandas oriundas do trabalho humano, apenas excetuadas as dos servidores públicos estatutários