Readaptação de Servidor em Cargo Público em Notícias

) e Fládson Ricardo Mendes dos Santos (chefe da Seção de Provimento, Lotação, Remoção e Readaptação de Servidores)... Em 2010 ingressou no serviço público como técnico administrativo da Prefeitura Municipal de Manaus, tendo sido cedido ao TRT da 11º Região no período de setembro a maio de 2012, quando ingressou no cargo... Todos os empossados participaram de um período de ambientação, que contou com a colaboração dos servidores da Secretaria de Gestão de Pessoas, Luiz Augusto de Freitas Guimarães (chefe da Seção de Psicologia

) e Fládson Ricardo Mendes dos Santos (chefe da Seção de Provimento, Lotação, Remoção e Readaptação de Servidores)... Em 2010 ingressou no serviço público como técnico administrativo da Prefeitura Municipal de Manaus, tendo sido cedido ao TRT da 11º Região no período de setembro a maio de 2012, quando ingressou no cargo... Todos os empossados participaram de um período de ambientação, que contou com a colaboração dos servidores da Secretaria de Gestão de Pessoas, Luiz Augusto de Freitas Guimarães (chefe da Seção de Psicologia

Seu objetivo, nesta fase, é validar os locais e jornada de trabalho de cerca de 30 mil servidores e empregados públicos ativos do Estado da Bahia... Aqueles que não enviarem as informações no período estabelecido estão sujeitos a penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677 /1994)... À exceção dos ocupantes de cargos efetivos nas Secretarias da Saúde (Sesab), Educação (SEC) e Segurança Pública (SSP) – contemplados no início do ano –, devem se recadastrar até amanhã todos os servidores

O servidor não será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho se puder ser submetido a processo de readaptação funcional para exercício de outro cargo... Permanecem vinculados ao RGPS, os seguintes grupos de agentes públicos: ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, admitidos para cargo temporário, os que exercem mandato eletivo e empregados públicos... Além desses, também são segurados do RGPS os servidores públicos titulares de cargos efetivos Em que pontos as regras dos Regimes Próprios se igualaram às do Regime Geral

de servidores... No primeiro semestre deste ano, será autorizado o preenchimento de 235 cargos de servidores e, no segundo semestre, o número chegará a 348... Além destas, há um total 132 vagas para magistrados, que serão preenchidas com os aprovados no 1º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Magistratura Trabalhista

de servidores... No primeiro semestre deste ano, será autorizado o preenchimento de 235 cargos de servidores e, no segundo semestre, o número chegará a 348... Além destas, há um total 132 vagas para magistrados, que serão preenchidas com os aprovados no 1º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Magistratura Trabalhista

Sentença proferida pela 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da capital julgou parcialmente procedente ação movida por uma ex-servidora em face do Município de Campo Grande, anulando ato... Afirma que seu estado de saúde se agravou e, mesmo com indicação de reabilitação de função, o parecer do Município foi contrário à readaptação, de modo que, não dispondo de condições físicas e psicológicas... Pede a declaração de nulidade do ato de exoneração a pedido; sua reintegração ao cargo e que o réu seja condenado ao pagamento das remunerações retroativas e de indenização por danos morais

Aplicando previsão da Lei nº 10.098 /94, o Colegiado reconheceu que servidor público readaptado tem direito aos vencimentos e demais vantagens do seu cargo de origem... Quando a readaptação ocorre em cargo de padrão de vencimento inferior, fica assegurada remuneração correspondente a do cargo anteriormente ocupado... Previsão legal A Desembargadora Matilde Chabar Maia destacou que a readaptação não pode acarretar aumento ou diminuição da remuneração do servidor, exceto quando se tratar da percepção de vantagens relativas

Aplicando previsão da Lei nº 10.098 /94, o Colegiado reconheceu que servidor público readaptado tem direito aos vencimentos e demais vantagens do seu cargo de origem... Quando a readaptação ocorre em cargo de padrão de vencimento inferior, fica assegurada remuneração correspondente a do cargo anteriormente ocupado... Previsão legal A Desembargadora Matilde Chabar Maia destacou que a readaptação não pode acarretar aumento ou diminuição da remuneração do servidor, exceto quando se tratar da percepção de vantagens relativas

Readaptação O substitutivo prevê que o servidor público poderá ser readaptado para o exercício de outro cargo com responsabilidades e atribuições compatíveis com deficiência que tenha sofrido em sua capacidade... Servidores terão ainda de contar com dez anos no serviço público e cinco no cargo em que se aposentarem... Servidores públicos terão de contar ainda com 20 anos de efetivo exercício e com cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria