Rescisão de Contrato de Locação Não-residencial em Notícias

A renovação sucessiva de contrato de aluguel urbano não permite a rescisão imotivada, também chamada de denúncia vazia, definida pelo artigo 46 da Lei do Inquilinato : "Nas locações ajustadas por escrito... No caso do contrato residencial de aluguel urbano, entretanto, tal soma é vedada... Isso porque a legislação não permite a adição de tempo nessa situação

negócio, como: prazo das locações, fianças, sublocações, locações residenciais, comerciais etc... Devendo o locador usar a proporcionalidade em caso de rescisão antecipada para não infringir o disposto na lei... o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado

A renovação sucessiva de contrato de aluguel urbano não permite a rescisão imotivada, também chamada de denúncia vazia, definida pelo artigo 46 da Lei do Inquilinato: "Nas locações ajustadas por escrito... No caso do contrato residencial de aluguel urbano, entretanto, tal soma é vedada... Isso porque a legislação não permite a adição de tempo nessa situação

Ele sustentou ainda que a Lei do Inquilinato (8.245/91) e o Superior Tribunal de Justiça definem que “a locação de imóvel não residencial, para localização e funcionamento de estabelecimento de ensino... Os locadores pediram a retomada do local depois do prazo de locação fixado em contrato. Eles não demonstraram interesse em manter a locação e entraram com ação de despejo por denúncia vazia... "O entendimento até hoje predominante no Superior Tribunal de Justiça é o de que, mesmo em caso de contrato de locação por tempo determinado, não cabe ser feita ação de despejo por denúncia vazia, mas

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) assinou hoje (21), o contrato de locação do imóvel para a nova sede do órgão... do contrato... O contrato de locação é de 15 anos e tem valor mensal de R$ 252 mil, valor 30% abaixo da avaliação oficial do imóvel. A mudança está prevista para o primeiro semestre de 2017

Assim, muitas pessoas que dependem de contratos de locação residenciais e não residenciais como casa, apartamentos, lojas de rua, lojas de shopping, galpões comerciais, fábricas e outros, vêm se perguntando... Afinal, se você não depende da renda de locação, certamente tem que pagar algum contrato de locação, e ambos, nesse caso, tem direitos e deveres... : O QUE FAZER PARA SUSPENDER O CONTRATO DE LOCAÇÃO

Assim, o “prazo mínimo” que se realiza um contrato de locação residencial é nesse período... R: A lei não fala em “prazo mínimo”, mas estabelece uma série de restrições para os locadores que celebrarem contratos residenciais por período menor do que 30 (trinta) meses... O fiador no ato da assinatura do contrato é solidário no pagamento dos ônus advindos do contrato de locação

Caso seja locador, deve observar seu contrato de aluguel se é possível a sublocação do imóvel e as normas do seu condomínio, para que não tenha problemas como multas ou rescisões contratuais por descumprimento... Desta forma, afastou contrato de locação por temporada para locações via aplicativos... Assim, o STJ julgou a controvérsia sobra à possibilidade dos condomínios residenciais poderem ou não fixar tempo mínimo de locação das unidades autônomas ou até mesmo impedir a utilização de determinado

É cediço que nos contratos de locações comerciais e residenciais não incidem as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor , contudo quando pactuado por intermédio de uma imobiliária, muito provavelmente... No ano de 2020, devido a pandemia vinculada a Covid-19, muitos contratos de locação – residencial ou comercial – foram desfeitos, seja pela falta de pagamento do inquilino, seja pela necessidade do locador... residencial, pois verificou que a locadora, através de sua procuradora (imobiliária), falhou ao insistir na necessidade de elaborar novo contrato para retirada de uma coinquilina, com novo prazo para locação

A renovação sucessiva de contrato de aluguel urbano não permite a rescisão imotivada, também chamada de denúncia vazia, definida pelo artigo 46 da Lei do Inquilinato : "Nas locações ajustadas por escrito... No caso do contrato residencial de aluguel urbano, entretanto, tal soma é vedada... Isso porque a legislação não permite a adição de tempo nessa situação