Responsabilidade Civil do Estado em Notícias

Questão 72 de Direito Civil Quanto à responsabilidade civil do Estado e do particular, julgue os itens que se seguem. 72... Assim, vejamos como a doutrina compreende o tratamento quanto à responsabilidade civil aplicada ao Estado... O que daria ensejo a chamada responsabilidade civil por risco integral

civil do Estado... Para o STF, tanto no homicídio quanto no suicídio há a responsabilidade civil do Estado decorrente da inobservância de seu dever de assegurar o respeito e vigilância à integridade física e moral do preso... A responsabilidade civil do Estado, para o STF, no caso de morte de detento em presídio é objetiva, ante a regra do Art. 37§, 6º , da CF/88 , que reafirma a teoria do risco administrativo, tanto por atos

em busca da reparação decorrente da responsabilidade civil... Para o juiz Daniel Carnacchioni, “a responsabilidade do Estado envolve muitas coisas porque, na verdade, quando imputamos ao Estado em razão de um ato de seus agentes, seja por ação ou omissão, acabamos... E ainda: as decisões do Superior Tribunal de Justiça que deixam claro o alcance dessa responsabilidade do Estado por atos ou omissões de agentes públicos

Em caso inverso, também, admite a caracterização da responsabilidade civil do Estado... A Responsabilidade Civil do Estado pelo exercício da atividade judiciária. RT 652 / 29. STOCO, Rui. Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: RT, 1999... A Responsabilidade Civil do Estado decorrente dos atos jurisdicionais. RT 633 / 35. Fonte: FACS.BR

Responsabilidade Civil. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 1995; 9 LIMA, Adriano Aparecido Arrias de. Responsabilidade Civil do Estado por Ato Jurisdicional... AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE ERRO JUDICIÁRIO NO TOCANTE À RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Daniel Leite Ribeiro I. Introdução. II. Breves considerações acerca da Responsabilidade do Estado. III... Responsabilidade Civil do Estado. 2 ed. Ver. E atual. São Paulo: Malheiros, 1995; 3 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 11 ed

Responsabilidade Civil do Estado no caso de custódia de presos... Essa a conclusão do Plenário, que desproveu recurso extraordinário em que discutida a responsabilidade civil objetiva do Estado por morte de preso em estabelecimento penitenciário... Correta, portanto, a decisão impositiva de responsabilidade civil estatal” ( RE 841.526/RS , rel. Min. Luiz Fux, 30-3-2016)

As inscrições podem ser feitas da seguinte forma: Magistrados Federais: http://www7.trf2.jus.br/cae Demais interessados, pelo e-mail: cae.emarf@trf2.jus.br O curso “Responsabilidade Civil do Estado” conta... A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) realizará nos dias 7, 14, 21 e 28 de junho, na sala de aula da Emarf (Rua Acre 80 – 22º andar – Centro), o curso “Responsabilidade Civil do... Estado”

Também foi por prisão indevida o caso considerado o mais grave de responsabilidade civil do Estado pelos ministros do STJ... A responsabilidade civil - a obrigação de reparar o dano causado a alguém - não está restrita à pessoa física... É a responsabilidade civil do estado, o mecanismo de defesa que o indivíduo possui perante o Estado, ou seja, a forma de o cidadão assegurar que todo direito seu que tenha sido lesionado pela ação de qualquer

Também foi por prisão indevida o caso considerado o mais grave de responsabilidade civil do Estado pelos ministros do STJ... A responsabilidade civil – a obrigação de reparar o dano causado a alguém – não está restrita à pessoa física... É a responsabilidade civil do estado, o mecanismo de defesa que o indivíduo possui perante o Estado, ou seja, a forma de o cidadão assegurar que todo direito seu que tenha sido lesionado pela ação de qualquer

A doutrina se mostra pródiga em argumentos para negar o direito à indenização, por falta de amparo constitucional e legal ou para justificar a responsabilidade civil do Estado na hipótese de imposição... Comum, entre os defensores da responsabilidade civil do Estado, o argumento de que, mesmo quando originalmente lícita, a prisão cautelar torna-se materialmente injusta, indevida e desnecessária quando... Há quem admite a responsabilidade do Estado sob a alegação de que a indenização é devida, por força do art. 37 , § 6º , Constituição , ou por entender que a decisão cautelar se equipara a erro judiciário