STJ Cidadão fala sobre a responsabilidade civil do Estado

O Estado é obrigado a reparar danos causados a terceiros por ação ou omissão de agentes públicos, no desempenho de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las. O programa STJ Cidadão reuniu pessoas que entraram com ação contra o Estado para contar como foi o andamento do processo na Justiça. Autoridades explicam como a responsabilidade é atribuída ao Estado e como ele faz para ressarcir o cidadão.

O que diz a lei e qual a interpretação da Justiça, atualmente, sobre um tema tão amplo. Para o juiz Daniel Carnacchioni, “a responsabilidade do Estado envolve muitas coisas porque, na verdade, quando imputamos ao Estado em razão de um ato de seus agentes, seja por ação ou omissão, acabamos indiretamente imputando responsabilidade a toda a coletividade. Porque quem acaba pagando essa conta é a coletividade, por meio de contribuições e impostos”.

No programa, especialistas e cidadãos comuns comentam a burocracia no processo de responsabilização do Estado e opinam sobre os motivos que fazem muita gente preferir arcar com o prejuízo a acionar a Justiça em busca da reparação decorrente da responsabilidade civil.

E ainda: as decisões do Superior Tribunal de Justiça que deixam claro o alcance dessa responsabilidade do Estado por atos ou omissões de agentes públicos.

O STJ Cidadão vai ao ar na TV Justiça toda quinta-feira, às 21h, e está disponível também no canal do STJ no YouTube.