Responsabilidade Pela Edição de Leis em Notícias

Nova edição especial do informativo de jurisprudências do STJ no ar!!! Vamos conhecê-la? Acesse a íntegra da nova edição AQUI... Abaixo, trago o resumo dos julgados da edição CORTE ESPECIAL AgInt nos EAREsp 1.935.286-RJ , Rel... DESTAQUE: Assegura-se ao usuário, ex-empregado, o direito de manutenção previsto no art. 30 da Lei n. 9.656 /1998, na hipótese de plano coletivo contratado por uma associação, em benefício de seus associados

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 10527/18, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que pretende alterar o Código Civil (Lei 10.406 /02) a fim de deixar claro que a mera instalação de um novo estabelecimento... Íntegra da proposta: PL-10527/2018 Reportagem – Ralph Machado Edição – Natalia Doederlein A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'... de compra e venda de estabelecimento empresarial –; e o alcance da responsabilidade do adquirente

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei Complementar 426/14, que eliminava da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF - Lei Complementar 101 /00) as restrições existentes para que municípios... “No entanto, tais operações devem ser realizadas de forma regular, dentro dos limites máximos de endividamento, fixados à luz da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal”, continuou... Íntegra da proposta: PLP-426/2014 Reportagem – Ralph Machado Edição – Wilson Silveira A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

LGPD também prevê responsabilidade por falhas de segurança Nancy Andrighi destacou que, nos termos do artigo 44 da Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais (LGPD) , o tratamento de dados será irregular... causados em fraudes praticadas por terceiros A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso da cliente, explicou que, nos termos da tese fixada no julgamento do Tema Repetitivo 466 – que contribuiu para a edição... "Assim, para imputar a responsabilidade às instituições financeiras, no que tange ao vazamento de dados pessoais que culminaram na facilitação de estelionato, deve-se garantir que a origem do indevido

A edição esclarece os fundamentos, princípios, conceitos, aplicabilidade, responsabilidade e outros aspectos da LGPD e apresenta links para a legislação a respeito, decisões judiciais do TJSP e de outros... O Grupo de Apoio ao Direito Privado da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou a publicação LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709 /18 , com informações... sobre a lei, em vigor desde setembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, bem como sobre as alterações feitas pelas Lei 13.853 /19, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de

“Pelo Plano Nacional de Educação [PNE - Lei 13.005/14], a lei de responsabilidade educacional já deveria estar aprovada desde 2015”, continuou... Para ele, só assim a lei de responsabilidade educacional será aprovada. Se aprovado na comissão especial, o texto precisa passar também pelo Plenário... O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu nesta quarta-feira (22) a retirada de pauta do projeto sobre a lei de responsabilidade educacional (PL 7420/06), apesar de haver quórum para votação do texto na

VI – O CRIME DE RESPONSABILIDADE Observo o que dita o artigo 9º da Lei de Crimes de Responsabilidade: Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: ........ 4 - expedir ordens... O fato pode ser objeto, por certo, além de responsabilidade no âmbito penal, de condenação no campo civil da improbidade, à luz dos artigos 11 (violação de lei ou de princípio) e 12 , III , da Lei n. 8.429... Em posição que merece ser considerada como atual, Paulino Ignácio Jacques (Curso de direito constitucional, 7ª edição, Rio de Janeiro, pág. 254) concluiu que vigorava em tema de crime de responsabilidade

Edição Especial nº 9 24 de janeiro de 2023. CORTE ESPECIAL Processo AgInt nos EAREsp 1.935.286-RJ , Rel... A responsabilidade civil contemporânea é marcada, por quatro tendências fundamentais: a) a expansão dos danos indenizáveis; b) a objetivação da responsabilidade; c) a coletivização da responsabilidade... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 2015 , arts. 337 e 503 Lei n. 9.279 /1996 ( Lei de Propriedade Industrial ), art. 173 , parágrafo único Saiba mais: Informativo de Jurisprudência

A norma condiciona o direito de revisão à observância da forma prevista no art. 28 do CPP , cuja redação a ser observada continua sendo aquela anterior à edição da Lei n. 13.964 /2019, tendo em vista que... Edição Extraordinária nº 16 Direito Penal 30 de janeiro de 2024 CORTE ESPECIAL Processo Processo em segredo de justiça, Rel... Saiba mais: Legislação Aplicada / LEI 7.210/1984 ( LEP )- Lei de Execução Penal

💰 Petições de Trânsito 2022, + de 2.000 mil modelo de recursos e petições de trânsito, completo e de fácil edição... A primeira premissa é: a lei vale para o real e para o virtual.”... “Não importa qual seja a informação, se está ganhando dinheiro tem que ter responsabilidade pela informação”, disse